O CAPITAL POLÍTICO RACIAL: Da supressão do voto negro e indígena ao Processo Legislativo Sensível a Raça
Representação Política Negra; Capital Político Racial; Processo Legislativo Sensível à Raça; Campo Político; Teoria Crítica da Raça.
Esta pesquisa analisa como parlamentares negros e indígenas da 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023–2027) articularam e converteram capitais racializados em capital político legítimo, propondo os conceitos de Capital Político Racial e Processo Legislativo Sensível à Raça como contribuições teóricas para a compreensão da representação política racializada no Brasil. Parte-se do pressuposto de que a raça constitui um princípio estruturante do campo político brasileiro, condicionando historicamente tanto o acesso aos diferentes capitais políticos quanto a atuação de mecanismos formais e informais de exclusão e supressão da participação eleitoral de negros e indígenas. O conceito de Capital Político Racial refere-se à conversão diferenciada dos capitais econômico, social, cultural e simbólico em capital político, considerando os efeitos do pertencimento racial sobre os processos de legitimação, reconhecimento e acesso às posições de poder. A pesquisa demonstra que a branquitude operou historicamente como um capital racial tácito, funcionando como norma implícita de legitimidade institucional e favorecendo a acumulação e a reprodução de capitais políticos. Em contrapartida, evidencia-se que parlamentares negros e indígenas passaram a ressignificar a identidade racial como recurso estratégico de mobilização, representação e disputa no campo político, convertendo-a em ativo político capaz de ampliar sua legitimidade e capacidade de articulação institucional. Por sua vez, o conceito de Processo Legislativo Sensível à Raça é definido como o conjunto de estratégias institucionais, políticas e discursivas mobilizadas para a formulação, articulação, negociação e aprovação de políticas públicas antirracistas, fundamentadas na compreensão de que as dinâmicas legislativas são atravessadas por relações raciais que influenciam tanto a atuação dos agentes políticos quanto o tratamento conferido às agendas racializadas. Metodologicamente, a pesquisa articula Pierre Bourdieu e a Teoria Crítica da Raça, utilizando revisão bibliográfica, análise documental, observação participante, monitoramento legislativo e análise crítica do discurso.