Banca de DEFESA: Antonio Santos Barbosa de Castro

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Antonio Santos Barbosa de Castro
DATA : 13/10/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Sociologia - híbrido
TÍTULO:

Lugar marcado de branco: a burocracia de Estado racialmente hierarquizada e a política de cotas raciais no funcionalismo público federal brasileiro.

 

PALAVRAS-CHAVES:

linha de cor/raça; Estado racial; sociedade de classes racialmente hierarquizada; burocracia racialmente hierarquizada; ativismo institucional e burocrático negro

 

PÁGINAS: 170
RESUMO:

A tese investiga o processo socio-histórico de conformação de um Estado racial no Brasil e de configuração do seu corpo de servidores na forma de uma burocracia racialmente hierarquizada e analisa o advento da agenda de políticas públicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo a partir da promulgação da Constituição de 1988 e, como parte dela, a adoção e implementação da política de ação afirmativa para o ingresso de pessoas negras nessa burocracia.  O advento da agenda de políticas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo é compreendidocomo marco inicial de uma ruptura histórica com a lógica que havia orientado até então os processos de formação do Estado brasileiro e de configuração e reconfiguração do seu aparelho político-organizacional com base na adoção de projetos raciais e na implementação de políticas aberta ou veladamente racistas. Como parte dessa emergente agenda de políticas antirracistas, a institucionalização legal e a implementação da política de cotas para o ingresso de pessoas negras na burocracia estatal são compreendidas como evidências de uma reorientação desse Estado quanto à manutenção e perpetuação da configuração racialmente hierarquizada com supremacia branca que deu forma a essa burocracia estatal desde sua constituição, após a Independência do Brasil, em 1822. A investigação socio-histórica acerca da formação do Estado racial brasileiro e do seu aparelho organizacional racialmente hierarquizado com supremacia branca é desenvolvida em diálogo crítico com as teorias clássicas a questão da raça na formação do Estado e da sociedade brasileiros, por meio do qual reposiciono a raça e o racismo no centro dos processos de estruturação da institucionalidade político-estatal do país. A investigação acerca do advento da agenda de políticas antirracistas, com foco no processo de institucionalização legal e implementação da política de cotas para ingresso de pessoas negras na burocracia, por sua vez, é desenvolvida a partir do diálogo com a literatura produzida sobre o tema, da  análisedos textos dos projetos de lei e das leis aprovadas relativamente ao tema, dos registros oficiais quanto ao processo de tramitação legislativa desses projetos de lei e da realização e análise de entrevistas realizadas com pessoas que, como parte do quadro de servidores do Estado, participaram do processo de formulação e acompanhamento da tramitação legislativa desses projetos. A tese coloca em evidência o fato de que a ordem cultural e simbólica, a formação social e a institucionalidade jurídico-político-estatal brasileiras foram historicamente estruturadas e têm sua configuração atual ordenada em base a uma linha de distinção valorativa das pessoas em razão de sua cor/raça, revelando assim o carácter racialmente hierarquizada da sociedade de classes no Brasil, o carácter racial do Estado brasileiro e a configuração racialmente hierarquizada com supremacia branca do seu corpo de servidores. Lança luz sobre o advento da agenda de políticas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo como indicativo de uma ruptura com a lógica histórica de formação e manutenção de tudo isso. E mostra que para avançar sobre as resistências contra ela interpostas, a institucionalização legal e a implementação da política de cotas raciais em concursos públicos, cujo sucesso tende à desconstrução da configuração racialmente hierarquizada da burocracia estatal, tem encontrado no ativismo institucional e burocrático negro seu principal ponto de apoio. Havendo a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), durante sua existência, e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), no presente, desempenhado o papel de verdadeiras agências de promoção desse ativismo.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1276976 - JOAZE BERNARDINO COSTA
Interna - 1065451 - LAYLA DANIELE PEDREIRA DE CARVALHO
Externa à Instituição - MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA - MGISP
Externo à Instituição - SALES AUGUSTO DOS SANTOS - UESB
Externo ao Programa - 1269235 - YURI SANTOS DE BRITO - null