Banca de QUALIFICAÇÃO: Luiz Henrique Matias da Cunha

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Luiz Henrique Matias da Cunha
DATA : 03/06/2025
HORA: 10:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

Reparação para os Waimiri-Atroari em razão da construção da BR-174: análise da ACP 1001605-06.2017.401.3200

PALAVRAS-CHAVES:

Reparação. Justiça de Transição. Waimiri-Atroari. Direitos Humanos. Interculturalidade.

PÁGINAS: 52
RESUMO:

O tema do projeto de pesquisa é a reparação devida aos Waimiri Atroari pelo Estado Brasileiro em razão das violações praticadas contra eles no período de 1964-1985. Em 2017 o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a União e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em decorrência das graves violações perpetradas contra o povo indígena Waimiri-Atroari durante a construção da rodovia BR-174. Essa ação originou o processo nº 001605-06.2017.4.01.3200, que tramita na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM). O processo encontra-se atualmente na fase de instrução. Esta ação é fruto do trabalho do Grupo de Trabalho Violação dos Direitos dos Povos Indígenas e Regime Militar, uma iniciativa da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANA PAULA GLINFSKOI THÉ
Externa à Instituição - ANA CATARINA ZEMA DE RESENDE
Interno - 2300296 - CRISTIANO OTAVIO PAIXAO ARAUJO PINTO
Interna - ***.507.209-** - ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO - UFSC
Interna - 1159407 - OLGA MARIA BOSCHI AGUIAR