A HISTÓRIA DAS ÁREAS PROTEGIDAS NO BRASIL: A longa trajetória até o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
Áreas Protegidas; Conservação da Natureza; Legislação Ambiental; Sistema de Unidades de Conservação - SNUC
A Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, nº9985/2000, teve sua origem no Plano do Sistema de Unidades de Conservação - PSUC elaborado no âmbito do Poder Executivo em duas etapas: uma em 1979 e outra em 1982. O PSUC e, consequentemente, a Lei do SNUC são resultado das ideias e conceitos formulados durante as transformações históricas da conservação da natureza no Brasil quanto às áreas protegidas. Dessa forma, os conceitos formulados para conservação no início do século XX, a institucionalização das áreas protegidas nos Códigos Florestais de 1934 e 1965, bem como as ideias sobre conservação aplicadas na instituição de Parques Nacionais são fontes de análise importantes para o entendimento da complexidade na elaboração e aprovação de uma lei que demorou quase 20 anos para ser votada no Congresso Nacional. Somam-se às fontes de análise, o contexto político, o reconhecimento do trabalho técnico e o engajamento dos conservacionistas na instituição de áreas protegidas e na formulação de um sistema de UCs, além da evolução da ciência nos ramos da ecologia e da biologia da conservação são questões centrais para a compreensão do SNUC.