POLÍTICAS DE ESTADO E CORPOS FEMININOS RACIALIZADOS: Esterilização feminina, dispositivos de racialidade e controle de natalidade no Brasil Contemporâneo (1992-1996)
Esterilização feminina ; Dispositivo de racialidade ; Genocídio da população negra ; Feminismos ; Comissão Parlamentar de 1992
Esta tese tem como objetivo a análise histórica do discurso sobre as políticas reprodutivas que vieram à tona no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que foi instaurada para investigar a esterilização massiva de mulheres brasileiras, em 1992, e ao longo da formulação da lei do Planejamento Familiar, sancionada em 1996. A CPMI de 1992 emergiu a partir de denúncias de que houve uma esterilização massiva de mulheres, ao longo dos anos 1980, estatisticamente registrada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, realizada em 1986. Foram analisadas a documentação disponível no arquivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como o relatório final da CPMI e os diários do Congresso Nacional, e também veículos de imprensa de grande circulação à época, como Folha de São Paulo, O Globo, Correio Braziliense e Jornal do Brasil. Por fim, perscrutamos publicações de movimentos sociais feministas e negros. A tese procura responder em que medida as articulações de movimentos feministas e de mulheres negras frente ao Estado brasileiro, em um período de transição democrática, foram bem-sucedidas em suas reivindicações de combate à esterilização massiva de mulheres e autonomia reprodutiva, considerando também a atuação de representantes de instituições como a Igreja Católica, e dos Conselhos de Medicina.