CAMINHOS CULTURAIS: A ESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO DAS DESIGULDADES
Políticas públicas. Direito à cultura. Desigualdades territoriais. Desenvolvimento social. Distrito Federal.
Este trabalho analisa a estruturação das políticas públicas culturais no Distrito Federal, com foco nas estratégias adotadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa para a redução das desigualdades territoriais e promoção do desenvolvimento social e econômico por meio do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). O objetivo central consiste em investigar de que forma as políticas culturais do Distrito Federal consideram as disparidades socioeconômicas na efetivação do direito à cultura, buscando superar uma visão meramente mercadológica da produção cultural e potencializando seu caráter transformador. A pesquisa adota abordagem exploratória, qualitativa e documental, com incorporação de análise quantitativa sobre editais, projetos incentivados e dados oficiais referentes ao ano de 2023. São examinados documentos institucionais, legislação setorial, editais e indicadores sociodemográficos do Distrito Federal, permitindo analisar os critérios de seleção, distribuição de recursos e participação nas ações realizadas. A metodologia contempla análise de conteúdo dos textos legais e normativos e levantamento de dados dos proponentes e projetos aprovados, integrando contribuições teóricas para compreensão ampliada do desenvolvimento.