O caso do Povo Xukuru do Ororubá, localizado em Pesqueira, no Estado do Pernambuco, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2018, representa um marco histórico para todos os povos indígenas do Brasil, tendo em vista a primeira condenação do Estado Brasileiro pela violação do direito ao território ancestral de uma comunidade indígena. Nesse sentido, o caso somente chegou até a Corte Interamericana porque o Estado Brasileiro falhou gravemente na proteção dos direitos humanos do Povo Xukuru, que desde o século XVI luta pelo seu território ancestral, sofrendo diversos tipos de violência e assassinatos. Assim sendo, o objetivo do presente estudo foi investigar os motivos da lentidão no cumprimento da sentença da Corte Interamericana no caso, levando em consideração que o Estado Brasileiro aderiu à Convenção Americana em 1992 e reconheceu a jurisdição da Corte em 10 de dezembro de 1998. Nesse sentido, averiguou-se a existência de dois processos judiciais mencionados na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o território Xukuru, sendo que o mais relevante se relacionava ao território Caípe, que foi objeto de ação de reintegração de posse por não indígenas com sentença transitada em julgado desfavorável ao Povo Xukuru, com fundamento em suposto Marco Temporal referente à Constituição de 1934, principal causa da demora no cumprimento da sentença da Corte. Tratou-se de estudo qualitativo realizado por meio de pesquisa documental e bibliográfica, em que foram analisados os fatores que ocasionaram a lentidão no cumprimento da sentença pelo Estado Brasileiro, partindo-se do método dedutivo e da compreensão de que os povos originários possuem o direito ancestral aos seus territórios, sendo esse direito pressuposto para o exercício dos demais direitos humanos. Os resultados da pesquisa retrataram que o Estado Brasileiro não está comprometido com a efetividade dos direitos indígenas garantidos constitucionalmente e também está na contramão do entendimento da Corte Interamericana, ao transformar a Tese do Marco Temporal na Lei 14.701/2023, que inviabilizou diversas demarcações de outras terras indígenas em curso, com fundamento na crença racista de que os povos originários não são capazes de gerir seus territórios e recursos, demonstrando a importância da vitória do Povo Xukuru que conseguiu a posse do território Caípe após 31 anos de litígio judicial, em 2023, em razão do ingresso no Sistema Interamericano em 2002.

Essa dissertação tem como objetivo explorar conexões e desconexões de conhecimentos, saberes e cosmovisões locais e globais entre mulheres quilombolas e outros agentes da cooperação internacional no âmbito do projeto Viva o Semiárido (PVSA), realizado no Estado do Piauí entre 2013 e 2022 com financiamento do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA). Esse exercício permite compreender a necessidade de interação e participação ativa de diferentes grupos, desde as organizações internacionais e os governos locais até o público prioritário do projeto, neste caso, as mulheres quilombolas como sujeitas de direitos e da pesquisa. Com base no diálogo de fronteira, na epistemologia da encruzilhada e em elementos constituintes do viver-sentir-pensar-fazer das mulheres quilombolas, foram analisados os conteúdos dos documentos oficiais do PVSA, como podcasts com as mulheres quilombolas participantes do projeto, e realizadas entrevistas com representantes do FIDA, do Governo do Piauí e da Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas do Piauí. Esses passos permitem destacar a importância da voz delas sobre a sua própria experiência ao longo do projeto, dando espaço também para a história oral e para novas formas de pensar e fazer o desenvolvimento agrícola e rural.

Envelhecer com dignidade é um direito que esta incluso nas políticas públicas das cidades e
estados brasileiros. É importante identificar os fatores que contribuem para as violências contra
as pessoas idosas, a fim de direcionar estratégias para reduzi-las. Os estereótipos relacionados
ao envelhecimento, chamados de idadismo, perpetuam a discriminação e naturalizam essas
violências. Portanto, é fundamental adotar abordagens reflexivas e educacionais para mudar a
percepção sobre essa população e envolver a sociedade e o Estado em suas responsabilidades
legais, assegurando a efetividade da legislação brasileira e das diretrizes internacionais sobre os
direitos e proteção das pessoas idosas. A pandemia de COVID-19 exacerbou as vulnerabilidades
sociais, econômicas e emocionais das pessoas idosas, tornando-as mais suscetíveis à violência e
agravos de saúde. Para garantir seus direitos e sua proteção, faz-se necessário considerar que as
interseccionalidades, como idade, gênero, raça e classe econômica, as quais corroboram para
aumentar o risco de exclusão social e de maior suscetibilidade dessa população às violências.
Nesse sentido, estratégias afirmativas de políticas públicas, como o projeto Renovação
Familiares, que oferece grupos reflexivos, para cuidadores e familiares, envolvidos em situação
de conflitos intergeracionais, negligências, violências e/ou situações de risco envolvendo pessoas
idosas, são ferramentas importantes para reduzir as desigualdades sociais, combater as
violências contra as pessoas idosas, mitigar os impactos do idadismo na sociedade, buscando a
responsabilização, a ressignificação acerca do processo do envelhecimento e das violências, por
meio de um espaço de cuidado e educação. Objetivo: O objetivo deste estudo é compreender as
contribuições do projeto Renovação Familiares, desenvolvido no segundo semestre de 2023, no
âmbito da Defensoria Pública no Distrito Federal, a fim de entender como ele pode auxiliar no
combate às violências contra as pessoas idosas. Método: O estudo adota abordagem mista, do
tipo transversal e de natureza analítica com utilização de base de dados primários. A pesquisa se
organiza em duas etapas, a primeira de revisão de literatura do tipo revisão de escopo com
apresentação do estado da arte sobre os estudos brasileiros e internacionais que discutem como
a manifestação das violências contra as pessoas idosas está sendo abordada, o aporte teórico
adotado e as formas de intervenção e enfrentamento às violências contra essa referida
população. A segunda etapa constitui-se de realização de entrevistas em profundidade na
perspectiva de história de vida, assim como questionários com perguntas de caráter sóciodemográfico e escalas de mensuração de idadismo e estereótipos acerca da pessoa idosa. Para
as entrevistas foram realizadas análises de conteúdo do tipo temáticas na perspectiva de Minayo
e para os questionários foram realizadas estatísticas descritivas e correlacionais com o auxílio do
SPSS. A pesquisa segue o referencial teórico do idadismo, que constitui uma forma de
preconceito e discriminação contra a pessoa idosa ressaltando suas características psicossociais.
O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Ciências Humanas e
Sociais da Universidade de Brasília CAAE (n. 72945423.8.0000.5540). Resultados: O perfil dos
participantes em sua a maioria foi de sexo feminino (85,7%), solteiro (28,6%) ou casado (42,9%),
renda familiar aproximada em até cinco salários mínimos (71,5%) e que conviviam com uma pessoa idosa (57,1%). Eles demonstraram a compreensão que a violência contra a pessoa idosa
pode se manifestar de forma estrutural, verbal, física, financeira, moral, psicológica, por
abandono e negligência. O Projeto RenovAÇÃO Familiares desempenhou um papel crucial no
enfrentamento da violência contra pessoas idosas, promovendo grupos reflexivos para familiares
e cuidadores, que permitiram o reconhecimento das violências e a reavaliação de
comportamentos.

Esta pesquisa analisou como a SEEDF promove atendimento e acolhimento a estudantes indígenas e refugiados matriculados na Educação Básica. Buscou listar e analisar documentos de orientação nacionais e da SEEDF sobre estudantes indígenas e refugiados na Educação Básica, bem como quantificar a presença e o fluxo de estudantes indígenas e refugiados na Educação Básica do DF entre 2013 e 2022 e discutir a relação dos documentos e dos dados analisados com as orientações curriculares do Currículo em Movimento da SEEDF. Esta é uma pesquisa qualitativa de cunho exploratório, sob a modalidade da análise de conteúdo, onde foi feita uma análise documental. Para melhor caracterizar o contexto da pesquisa, foi apresentado histórico do currículo no Brasil e no Distrito Federal, com base em Tomaz Tadeu da Silva. Também foi feito um apanhado acerca dos embasamentos teóricos do currículo até chegar ao currículo vigente no DF. O embasamento teórico para a análise pautou-se em estudos que tratam sobre as legislações nacionais, distritais e internas da SEEDF com foco em atendimento a estudantes indígenas e refugiados. Com isso, pretendeu ampliar as discussões sobre essa temática e destacar a importância do envolvimento da sociedade civil, da comunidade acadêmica e escolar e dos agentes públicos envolvidos no processo educacional. Portanto, a pesquisa realizada tenciona contribuir tanto para a visualização de caminhos quanto para a proposição de ações eficazes e de atualização do currículo para a implementação do atendimento e do acolhimento efetivos a esse público-alvo.

Imaginem que a cartografia social é como um grande quebra-cabeça, onde cada peça representa uma história, uma experiência, um pedaço da realidade de uma comunidade. Essa metodologia usa mapas não apenas para mostrar ruas e casas, mas para dar voz e poder aos moradores, permitindo que expressem suas vivências e necessidades. Ao contrário dos mapas tradicionais, que muitas vezes refletem visões coloniais e dominantes, a cartografia social quebra essas barreiras, dando espaço para que as comunidades sejam representadas de forma autêntica e inclusiva. É como se cada pessoa pudesse colocar sua própria marca no mapa, mostrando o que é importante para ela. A dissertação focará no território do Sol Nascente, no Distrito Federal, onde a vulnerabilidade social é uma realidade. A cartografia social pode se tornar uma ferramenta poderosa para entender as necessidades das pessoas e planejar ações mais eficazes. Através de oficinas de mapeamento, a população é estimulada a olhar para seu território e isso pode promover um diálogo mais consciente com as instituições governamentais. A pesquisa buscará entender se essa abordagem é capaz de ajudar a melhorar o planejamento público, tornando-o mais eficiente e inclusivo, e também se pode contribuir para a promoção de uma maior aproximação entre governo e sociedade, criando pontes de diálogo e colaboração. Assim, presume-se que a cartografia social poderá se revelar não apenas como uma ferramenta de mapeamento, mas como um valioso instrumento de ação pública.

As discussões desta tese situam-se no âmbito dos debates sobre desenvolvimento do Brasil, com ênfase particular em teorias que visam elaborar estratégias próprias, mais adequadas à realidade dos países periféricos. Nisto, o financiamento para o Agronegócio é analisado sob a ótica dos pensamento latino-americano, considerado autores clássicos para o pensamento brasileiro, bem como a teoria do Capitalismo Ibérico e Institucionalismo Histórico. Diante disso, considera-se como premissa que a ação estatal é primordial para o Desenvolvimento, de modo que seja possível mensurar o impacto da ação estatal para formulação das Instituições Financeiras e, consequentemente, para o desenvolvimento do Agronegócio, dada a importância do setor, e no sentido de analisar as instituições para o rural brasileiro a partir de teorias institucionais que considerem a trajetória histórica e a necessidade de compreender como o institucionalismo histórico do Brasil moldou o Agronegócio. Dado esse contexto, tem-se por objetivo compreender o papel político e econômico do Estado brasileiro para a consolidação e atuação do atual sistema Institucional de Financiamento para o Agronegócio. A metodologia desse estudo combinou análise teórica, por meio da historiografia, com a análise de dados secundários oriundos do Banco Central do Brasil. Os resultados indicam que as instituições para o financiamento do Agronegócio são a evolução das instituições desde o Brasil Colônia e Brasil Império, oriundos do esforço do Estado em construir um financiamento para o setor que atendesse os interesses dos produtores rurais e possibilitasse o crescimento e desenvolvimento.

A presente pesquisa apresenta uma leitura das relações entre práticas e tecnologias na coleta de sementes nativas para a restauração ecológica. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa com abordagem etnográfica e com entrevistas individuais junto à Associação de Coletores de Sementes da Chapada dos Veadeiros - Cerrado de Pé (GO). A investigação parte da ideia de que humanos e não humanos estabelecem relações em virtude do território e da cosmovisão das comunidades coletoras. Na Associação, o histórico técnico-científico da restauração coaduna com as perspectivas de conhecimentos locais das comunidades assentadas, quilombolas e de contexto rural-urbano, fazendo interagir práticas e tecnologias. Nesse sentido, foi problematizada a forma como coletoras e técnicos negociam, adaptam e traduzem informações sobre a coleta para o Formulário de Entrega de Sementes – interpretado enquanto uma tecnologia que conecta o trabalho da coleta com o mercado de sementes e os instrumentos políticos que regulam a produção de sementes, expressos no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). Por fim, a discussão sobre práticas, técnicas e tecnologias reposicionou os saberes-fazeres das coletoras, de modo a revelar como elas cocriam a tecnologia na interação entre diferentes noções ecológicas, imprimindo diferenças cosmotécnicas no trânsito entre políticas públicas, mercado e suas realidades.

A da fome é objeto frequente de pesquisa em diferentes campos, tão diversos
quanto suas interpretações da realidade, causalidades e repercussões sociais, abrindo um
vasto horizonte de estudos sobre um mesmo assunto. No campo de Políticas Públicas, o
problema da fome ainda é tratado prioritariamente de forma prescritiva, com poucos
trabalhos focados nas suas diversas percepções, nos efeitos dos afetos, na interação social
e na sua reflexividade. No entanto, há uma série de autores e autoras que propõem que os
afetos são indissociáveis dos processos de políticas públicas e trazem perspectivas
importantes, aspectos muitas vezes ignorados pelo pragmatismo clássico, abrindo espaço
para exclusão, subalternidade e silenciamento de grupos sociais vulneráveis. Este trabalho
parte de uma revisão bibliográfica sobre os conceitos de fome explorados por diversos
campos do conhecimento, ferramentas avaliativas mais importantes e aprofunda nas
relações entre subjetividades, emoções e políticas públicas a partir dos Estudos Críticos em
Políticas Públicas. Proponho, ainda, um esforço de construção de um modelo avaliativo
baseado na compreensão da fome como afeto público, contribuindo para políticas públicas
emocionalmente afetadas. Encerro o trabalho com uma discussão de caso sobre uma ação
pública voltada para a população de rua, os argumentos identificáveis nessa relação e
como a fome é compreendida por algumas das vozes envolvidas, inclusive a minha
própria.

Nesta dissertação, fundamentada em uma análise socioantropológica, traço um “retrato”
das parteiras tradicionais de Angola, abordando aspectos da realidade e refletindo sobre
papel social e a dimensão de atuação destas enquanto sujeitas políticas naquela
sociedade. Trata-se de um estudo descritivo, assentado em uma perspectiva etnográfica
e na análise das narrativas geradas em entrevistas semiestruturadas e abertas que se
associam às pesquisas bibliográficas e documentais, em que se colocaram os seguintes
questionamentos de pesquisa: quem são as mulheres que realizam os partos tradicionais
em Angola, também conhecidas como parteiras tradicionais ou mamãs parteiras? Quais
elementos definem seu papel social e a dimensão de sua atuação na sociedade? As
parteiras tradicionais angolanas ocupam, contemporaneamente, algum espaço de
autoridade e/ou poder na estrutura da sociedade, em particular nas esferas em que vivem
e exercem seu ofício de partejar? Partindo desses questionamentos, lançou-se um olhar
sobre o país e sobre as mulheres africanas que ali exercem o ofício do partejar
tradicional com base em lentes de autores decoloniais e estudos feministas de correntes
subalternas, especialmente autoras africanas que se dedicam a pensar gênero e
feminismo sem desconsiderar as particularidades de cada grupo social.
Em Angola, apesar de mais da metade dos partos serem realizados fora das unidades
oficiais de saúde, as parteiras tradicionais, praticamente, não são mencionadas nos
principais documentos oficiais que tratam da saúde reprodutiva, política materno
infantil ou temas afins. Apesar dessa invisibilidade e de inúmeros elementos sinalizarem
que as parteiras tradicionais angolanas vivem sob contextos de profunda vulnerabilidade
social a pesquisa apresentada apontou que elas são profundas conhecedoras da realidade
vivenciada pelas mulheres angolanas acerca da atenção ao parto e detentoras de um
poder e uma autoridade que está atrelado aos “Laços Sociais” estabelecidos e aos
conhecimentos colocados em prática no momento do parto.

A pesquisa Mulheres Negras 60+, Histórias de Vida da Velhice -- diálogo entre Conceição Evaristo e Ecléa Bosi, estuda envelhecimento das mulheres negras brasileiras em perspectiva descolonial, em que trata o racismo e os fenômenos machismo, classe, gênero, idadismo, em perspectativa interseccional e na relação entre história, cultura e formação da socidade. O estudo tem como objetivo: captar as histórias de vida de mulheres negras 60+ que frequentam o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo CECON do Gama no Distrito Federal, a partir de uma perspectiva interseccional entre racismo, gênero, idadismo e pobreza, de modo a compreender processos subjetivos gerados na relação entre história, cultura e impactos para velhice da mulher negra brasileiira. A metodologia é a pesquisa qualitativa, análise das narrativas orais de mulheres negras 60+ e epistêmico metodológica Escrevivência de Conceição Evaristo em diálogo com estudos pessoas velhas de Ecléa Bosi. A fundamentação teórica traz contribuições de mulheres refêrencias em pesquisas interseccionais do feminismo negro como: Patrícia Collins, Lélia Gonzáles, Sueli Carneiro etc. e contribuições de outras Pesquisadoras sobre estudos dos idosos. A análise e discussão dos dados apontou que a vida da mulheres negras brasileiras é impactada pelo racismo brasileiro, potencializando danos a saúde física e mental na fase da velhice. Todavia, as mulheres negras 60+, tanto ao nível individual como coletivo, não se veem como vítimas passivas da sociedade racista, apesar das adversidades. O resultados visibilizaram processos de empoderamento e autoafirmação identitária da participantes da pesquisa por se reconhecerem como protagonistas de suas histórias de vida e de suas famílias. Conclui-se, portanto, que as mulheres negras 60+ brasileiras, longe de assumirem posicionamentos de vítimas passivas, elas atuam na vanguarda da lutas contra opressão e iniquidade do racismo interseccional construído ao longo das suas vidas processos de resistência, resiliência e protagonismo na luta contra racismo brasileiro.lasse, gênero e racismo dessa população.

A presente tese buscou analisar a experiência recente vivenciada no Brasil diante dos riscos
globais que impactam no desenvolvimento do Estado nacional, os quais exigem soluções para seu
efetivo enfrentamento de modo que o estado democrático de direito seja preservado e o atendimento às necessidades da sociedade para a vida digna e saudável seja garantido. Essa questão constituiu- se como o elemento orientador para os levantamentos acerca de dados e fatos a fim de apontar e analisar as bases indicativas de soluções adotadas pelo Estado. Com foco na área da gestão pública brasileira e visando a retomada do desenvolvimento brasileiro, foram verificados os impactos dos riscos globais nas sociedades contemporâneas, o enfrentamento de seus impactos no país, bem como a análise de estratégias de desenvolvimento sustentável levadas a cabo pelo Centro de Governo, sobretudo por sua unidade jurídica.
O estudo foi desenvolvido com embasamento na produção bibliográfica de autores, nacionais e internacionais, reconhecidos por pesquisas e estudos na área focal do trabalho, em documentos oficiais de diagnósticos, em políticas públicas, em normativos oficiais orientadores de ações. Inicialmente, foi analisado o conceito de sociedade de risco global, tendo sido elencados alguns riscos eclodiram neste início de século. Em seguida, tratamos de seus impactos no Brasil, levando em consideração nossas singularidades. Abordamos, então, o chamado Centro de Governo, estruutra de gestão capaz de coordenar a implementação de estratégias governamentais. Analisou- se, por fim, a estratégia de desenvolvimento sustetnável e enfrentamento dos ricos globais adotada pelo Presidente Lula em seu terceiro para demonstrar o papel da Advocacia-Geral da União, integrante da unidade jurídica de um Centro de Governo revigorado, para a implementação e defesa jurídica dessa agenda modernizante.
Os achados da pesquisa sugerem que, diante da incerteza radical trazida pela sociedade de risco global, a construção de um Centro de Governo forte e ágil que emane estruturas de governança que articulam, coordem e integram a ação pública, tendo a AGU como um integrante estratégico e transversal, trará segurança jurídica e administrativa para a implementação de uma agenda governtamental que visa à retomada do desenvolvimento sustetnável, bem como a prevenção e resposta às crises do século XXI.

Trata se de pesquisa avaliativa axiológica do Programa de Qualificações a Exportação PEIEX da
Agência Promoção das Exportações e Investimentos APEX BRASIL, do núcleo operacional Goiás
(2020 2022). Há uma lacuna em relação a uma avaliação mais orientada por valores e que não há
muitos trabalhos acad ê micos ou profissionais que assumam uma dimensão declaradamente
avaliativa discursiva axioló gica, especialmente para o comércio exterior, pois temos uma tradição
que o interpreta como atividade essencialmente técnica Diante de tantas lacunas, ao compreender
o comércio exterior como um importante elemento do desenvolvimento, argumento que a
avaliação em políticas públicas em comércio exterior deve ampliar seus horizontes e possibilidades
investigativas para a assunção de outras dimens ões para além da econômica. Usamos, como
metodologia de pesquisa, a avaliaçã o axioló gica, situada no campo de políticas públicas, mais
especificamente, nos estudos críticos, nos postulados da Mirada ao Revés e trouxemos, ainda,
contribuições do pensamento dos estudos decoloniais, da teoria do decréscimento e dos
instrumentos a essa abordagem. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, análise de
discurso de documentos e observaçã o como métodos. O modelo discursivo axiol ógico que será
utilizado para a avaliação do PEIEX propõe um percurso metodol ó gico alicerçado em duas
matrizes, uma relativa aos valores de partida da avaliação, chamada de matriz normativo
valorativa, e outra relativa ao objeto, chamada de matriz indutivo valorativa. A dinâmica
avaliativa consiste na tensão comparativa entre duas matrizes de valores construídas sobre, de um
lado, o próprio objeto da avaliação, e, do outro, os conceitos que exploram e indicam as premissas
valorativas da avaliação. Após investigação do processo de execução do PEIEX e compreensão de
suas dinâmicas relacionais entre seus atores, concluímos que o programa reflete e perpetua certas
visões de mundo, interesses e relações de poder que podem influenciar as políticas e práticas
relacionadas à exportação Este trabalho contribui em propor um diálogo entre a teoria dos
estudos decoloniais, teoria do decréscimento e os estudos críticos em políticas públicas em
comércio exterior

A tese deste trabalho reside na escolha de dar luz a estudiosos latino-americanos, principalmente os brasileiros, que se dedicaram a analisar e apresentar ensaios teóricos que contribuem para interpretar os modelos, características e padrões das decisões institucionais do Brasil. Com base nisso, e a partir de uma pesquisa sistematizada, qualitativa e de abordagem histórico-institucional, foi possível evidenciar a importância do estudo da trajetória histórica de formação das instituições de nações fora dos centros de poder econômico. Países subdesenvolvidos contam com suas próprias referências, imposições e escolhas. Isso merece ser devidamente interpretado e analisado. No caso do Brasil, o seu processo de formação está intimamente ligado à trajetória de países ibéricos (especialmente Portugal), com base na exploração de recursos: terra e trabalho. Sendo assim, o objetivo da tese foi o de compreender como a história política e econômica, em torno do mercado do café, até a primeira metade do século XX, contribuiu para a formação do padrão institucional brasileiro. O grão de café produzido com vistas à exportação foi um produto considerado símbolo de um dos ciclos econômicos mais importantes do país. Os resultados da pesquisa apontaram para a importância dos estudos sobre o estruturalismo latino-americano associado à uma matriz teórica que discute sobre as variedades de capitalismo (VoC). Sendo assim, diante das influências de um capitalismo e institucionalismo de origem ibérica, o Brasil desenvolveu um padrão institucional baseado no estamento burocrático, com padrão econômico de mercado delineado pelo mercado cafeeiro, que se tornou altamente dependente das agroexportações. Além disso, o Estado-Inovador passou a ser o espaço de decisões políticas e sociais para manter esse padrão, que também sofre influências do paternalismo estrutural, formalizado em normas, leis e crenças mobilizadas pelo fundamentalismo religioso. A trajetória histórica do país foi determinante para fundamentar e viabilizar o surgimento de uma economia mista de mercado coordenado brasileira ou, simplesmente, o capitalismo brasileiro, que mantém o padrão institucional do país até a atualidade.

ste estudo tem como objetivo principal investigar como o contexto
socioeconômico das regiões administrativas do Distrito Federal afeta o desempenho
escolar dos alunos de escolas públicas. A pesquisa inicia com uma revisão conceitual
sobre o efeito de vizinhança, complementada por um levantamento de literatura
internacional e nacional acerca da temática. Por meio de uma análise do Distrito Federal,
o estudo destaca as discrepâncias socioeconômicas e educacionais entre suas regiões
administrativas, concentrando-se especificamente nos níveis de ensino fundamental e
médio. Esta análise se baseia em dados provenientes de fontes oficiais, incluindo o Censo
Escolar e a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios.
A hipótese central da pesquisa sugere que o desempenho escolar dos estudantes do 5º ano do ensino fundamental, aferido pela proficiência em matemática obtida no SAEB 2019, é influenciado pelo contexto socioeconômico da região administrativa onde a escola está localizada. Para testar essa hipótese, foi realizada uma análise multinível, que considera tanto variáveis individuais dos alunos quanto características da escola e da região administrativa.
Os resultados indicam que o desempenho escolar está diretamente relacionado ao contexto socioeconômico da região administrativa onde a escola está localizada. Alunos que frequentam escolas públicas em áreas de alta renda apresentam, em média, maiores pontuações. Isso reforça como as desigualdades territoriais no Distrito Federal impactam os resultados escolares, contribuindo para a ampliação das desigualdades educacionais.

O trabalho teve como objetivo compreender como o ensino remoto repercutiu na vida escolar dos estudantes da rede pública dos anos iniciais da Região Administrativa de São Sebastião-DF. Foi realizada uma pesquisa quantitativa, por meio de um formulário, com pais e responsáveis e entrevistas com professores e gestores de quatro escolas urbanas de São Sebastião- Distrito Federal. A análise dos resultados da pesquisa foi realizada por meio dos Fatores Associados ao Desempenho Escolar em Tempos de Pandemia que foram compilados por meio de análise exploratória da literatura. O ensino remoto emergencial deixou marcas importantes na comunidade escolar pesquisada. Foi um momento difícil para professores, alunos e as famílias. Um período para superar mais obstáculos do que os que comumente aparecem no ensino presencial. Os principais resultados revelaram as preocupações dos pais/responsáveis com a aprendizagem dos filhos, dificuldades em organizar a rotina de estudos e auxiliá-los no período. Já a pesquisa com os professores e gestores revelou os sentimentos de insegurança e estresse diante do período difícil.

A inteligência artificial é uma inovação tecnológica proveniente do Norte Global com o potencial de desafiar o modo como vivemos, produzimos e disseminamos conhecimento no Sul Global. Estudos descrevem tecnologias e tendências tecnológicas baseadas em inteligência artificial, que estão sendo incorporadas à educação superior, com o poder de determinar o acesso a direitos e oportunidades, logo, o destino das pessoas e da sociedade. O desenvolvimento da ciência e da tecnologia estão no centro das causas de transformações paradigmáticas na história, contudo, no cenário atual permanece o paradoxo entre notáveis avanços e o acirramento das desigualdades, decorrentes, em boa parte, de lutas geopolíticas por poder e mercados. A Agenda 2030 da ONU chama atenção para a necessidade de priorizar o desenvolvimento sustentável, e estabelece metas específicas para educação de qualidade. Uma vez que o emprego da inteligência artificial tem influência significativa no futuro da educação superior, e considerando que a educação superior é direito fundamental e um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país (BRASIL, 2014), bem como que não existe um marco regulatório da inteligência artificial, especialmente na educação, no Brasil, a finalidade da pesquisa proposta é apontar diretrizes para o uso ético de tecnologias baseadas em inteligência artificial na educação superior brasileira, a partir de uma revisão narrativa e da análise de conteúdo de documentos selecionados.

Esta dissertação explora a correlação entre gênero, interseccionalidade e representação política a partir da eleição de vereadoras negras, indígenas, travestis e transexuais no ano 2020. A temática é explorada a partir de pesquisa bibliográfica em referenciais teóricos feministas, interseccionais e decoloniais, levantamento de dados quantitativos acerca dos grupos analisados, entrevistas semiestruturadas com quatro parlamentares eleitas em 2020 e pesquisa em fontes documentais. O objetivo geral da pesquisa é analisar, sob a perspectiva feminista, interseccional e decolonial, a eleição de vereadoras negras, indígenas, travestis e transexuais em 2020 e suas visões sobre questões de gênero e feminismos. No trabalho, apresenta-se um panorama quantitativo geral dessas vereadoras eleitas em 2020 e propõe-se uma leitura historicizada dos feminismos com o intuito de situar sua eleição no contexto mais amplo de lutas das mulheres por direitos e por equidade. Para compreensão da reduzida quantidade dessas parlamentares plurais nos espaços de representação política, bem como do aumento do número de eleitas em 2020, discorre-se sobre o impacto das hierarquias coloniais no distanciamento delas dos centros de poder político e sobre as estratégias que têm contribuído para sua chegada a tais espaços. As opiniões e visões das vereadoras negras, indígenas, travestis e transexuais sobre os feminismos são temas centrais da pesquisa e procura-se compreender em que medida as formulações de tal movimento social e político estão conectadas com os pensamentos das parlamentares sobre equidade e sobre o combate às assimetrias no campo das relações de gênero. Essas análises levaram à conclusão de que, apesar de haver diversas heterogeneidades entre os grupos de vereadoras analisados no que diz respeito a trajetórias de vida, quantidade de eleitas, filiação partidária, distribuição no território nacional e opiniões sobre os feminismos, também há diversos pontos em comum entre essas mulheres. Apurou-se que elas compartilham, por exemplo, narrativas sobre violências decorrentes de seu ingresso nos centros de poder político e algumas estratégias para dissolver as barreiras que as separam de tais espaços. No que diz respeito aos feminismos, apesar de nem todas as parlamentares terem atração por tal movimento social, político e científico, isso não significa que são antagonistas das feministas nos centros de poder. Elas são, ao contrário, potenciais aliadas na busca por equidade por levarem a tais espaços visões de mundo, pautas e demandas de segmentos sociais historicamente subalternizados e invisibilizados.

Este trabalho teve como objetivo compreender a participação social institucionalizada pelo Conselho Nacional de Saúde em momento de fragilidade democrática e do direito à saúde envolvendo o período a partir de 2013 até 2022. Para tanto, realizou-se um estudo qualitativo exploratório utilizando-se da metodologia de análise de conteúdo proposta por Bardin. Participaram deste estudo conselheiros nacionais de saúde representantes dos usuários através de entrevistas em profundidade, por meio de roteiros semiestruturados que visavam captar unidades de análise clássicas de participação quanto a representatividade das lideranças, legitimidade do processo, participação da base, capacidade de autossustentação e ampliação do experimentalismo democrático em momento de ruptura vivenciado pelo país. Os resultados possibilitaram a construção de 6 categorias que estruturam o trabalho e a discussão a saber: 1. Trabalho e cotidiano dos conselheiros nacionais de saúde; 2 - Representatividade e participação dos usuários no Conselho Nacional de Saúde; 3 - Direito à saúde e os novos mecanismos de mercado que fragilizam o SUS; 4 - Sentidos e percepções da democracia no Brasil atual; 5 - Constrangimentos antidemocráticos e fragilização do Conselho Nacional de Saúde; e 6 - Pandemia e as dificuldades para o exercício de participação. Os resultados e a pesquisa subsequente indicam que apesar dos problemas tradicionais de legitimidade e vínculos com as bases, e das dificuldades na defesa dos ataques do direito à saúde através do enfraquecimento do SUS, esses problemas foram recrudescidos em função do novo cenário político a partir das manifestações de rua ocorridas na última década. As unidades semânticas de análise permitiram percorrer um caminho pela democracia brasileira iniciando com as marchas de junho de 2013 e entender os impactos dessas mudanças para o controle social. O surgimento de uma nova direita com viés autoritário e com características fascistas que assumiu o Estado brasileiro, trazendo consigo o militarismo e o negacionismo científico como lógica de gestão, se enquadram nesse panorama. A lupa permitida pela pandemia também resultou na discussão sobre a participação em tempos virtuais, mas que se tornou ainda mais importante para contraposição a essa lógica autoritária e anticientífica responsável por grande parte da mortalidade que caracterizou o combate errático ao COVID-19 no Brasil. O estudo finaliza concluindo que é de fundamental importância o papel que o controle social desempenha na defesa ao direito à saúde dentro de um contexto neoliberal e como também tem atuado como um dos baluartes da nossa frágil democracia a partir do campo da saúde.

Introdução: A acentuada urbanização e o envelhecimento populacional criam desafios globais. No Brasil, a população vem envelhecendo perante condições socioeconômicas desfavoráveis, associada as perdas - não raras - de autonomia e independência, e uma dificuldade de adaptação às exigências do mundo moderno, que leva muitas vezes ao isolamento social das pessoas idosas. O desafio de enfrentar essas transformações dentro de um curto período cria um senso de urgência na mudança de políticas públicas e na sociedade. Diante deste cenário, a OMS nas últimas décadas incrementou seus esforços para incentivar um envelhecimento saudável, ativo e participativo, com cidades amigas das pessoas idosas e ao mesmo tempo combatendo o ageismo. O convívio na cidade é permeado de atitudes preconceituosas contra a pessoa idosa, e a conscientização do coletivo sobre este “ismo” é o primeiro passo para a construção de ambientes amigáveis. Objetivos: O objetivo deste estudo é explorar e compreender as concepções e percepções de pessoas idosas sobre os eixos do Guia da Cidade Amiga da Pessoa Idosa, assim como seus apontamentos sobre prioridades e barreiras para tornar a região metropolitana de Brasília mais amigável às pessoas idosas. Métodos: A proposta teórico-metodológica adotada é de abordagem qualitativa, do tipo transversal e de natureza analítica. Foram organizadas duas etapas: i) revisão de escopo de literatura, para o levantamento dos conceitos utilizados para Cidade Amiga da Pessoa Idosa, bem como as teorias que são utilizadas para abarcar o tema; ii) levantamento de questões sociodemográficas com a aplicação de uma Survey Online por intermédio de uma amostra por conveniência de 208 pessoas idosas, de 60 anos ou mais de 4 regiões administrativas do Distrito Federal (Ceilândida, Lago Sul, Plano Piloto e Taguatinga). Todo o estudo adota o referencial teórico do ageismo e da teoria ecológica, constructo que possibilita compreender as barreiras, preconceitos e estereótipos das mais diversas ordens que comprometem a vivência da plenitude da longevidade e a influência que o meio tem sobre a inclusão e interação social das pessoas idosas. Resultados: A amostra foi composta por 208 pessoas com 60 anos ou mais, com o predomínio de mulheres (78,4%), 90,38% heterossexuais, com idade média de 67,5 anos (± 6,67), mínimo de 60 anos e máximo de 92 anos. A maioria autodeclarou ser não-preta (58,17%), porém, nas RA´s periféricas há maioria preta (51% em Ceilândia e 50% em Taguatinga). Em média, 68,75% possuem ensino superior, renda de 4-10 salários-mínimos, são casados ou possuem união estável (51,44%); 38,94% moram com mais uma pessoa; 62,50% possuem plano de saúde como titular; 72,12% residem em imóvel próprio e quitado; e 46,63% dos indivíduos avaliaram sua saúde e qualidade de vida como boa. Em suma, 66,08% das pessoas não consideram Brasília uma cidade amiga da pessoa idosa, sendo que 74,52% acreditam que para este título, a capital deve melhorar o acesso aos espaços externos. Além disso, os eixos mais importantes são: Saúde (82,21%), Respeito e Inclusão (74,52%) e Transporte (73,56%). Nas regiões de Ceilândia (90,2%) e Taguatinga (73,71%) o maior temor das pessoas idosas ao sair de casa é o medo de serem assaltadas. Já no Plano Piloto (72,41%) e Lago Sul (61,90%) há o receio de sofrer uma queda por causa dos desníveis nas calçadas. Conclusão: Foi possível identificar que para as pessoas idosas um ambiente amigável é aquele que facilita a exploração do ambiente externo com acessibilidade, sem deixar o direito à saúde, o respeito e inclusão, e a oferta de transporte público de lado. Aqueles que moram em regiões periféricas sofrem mais com a insegurança da criminalidade, enquanto as regiões centrais sentem-se inseguros com a estrutura física das calçadas e o medo de cair. Não foi possível associar a autopercepção de saúde ou outros determinantes sociais com a percepção da cidade ser amiga da pessoa idosa.