Banca de QUALIFICAÇÃO: PRISCILA RAMOS DE MORAES REGO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PRISCILA RAMOS DE MORAES REGO
DATA : 12/12/2025
HORA: 14:30
LOCAL: Microsoft Tems
TÍTULO:

Mulheres Trans e a fraude identitária na penitenciária feminina do Distrito Federal

PALAVRAS-CHAVES:

mulheres trans; encarceramento; fraude identitária; performatividade de gênero; colonialidade do gênero.performatividade de gênero; colonialidade do gênero.

PÁGINAS: 81
RESUMO:

O presente estudo investiga as tensões e contradições no reconhecimento da identidade de gênero de mulheres trans na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), com ênfase na forma como a acusação de “fraude identitária” é utilizada no ambiente prisional. Embora a legislação brasileira e normativos como a Resolução do Conselho Nacional de Justiça- CNJ nº 348/2020 garantam às mulheres trans o direito de escolher onde cumprir pena, a implementação desse direito produz espaços em que existem lógicas contraditórias de validação e desautorização de gênero. A pesquisa está centrada em três dimensões principais: (1) os critérios formais e informais utilizados para considerar uma identidade trans como legítima; (2) a maneira como a suspeição de “fraude” opera como tecnologia de exclusão, produzindo subjetividades tidas como ilegítimas; e (3) as disputas internas entre mulheres trans em torno da legitimidade e do pertencimento às alas LGBT. Trata-se de estudo qualitativo, de caráter interpretativo, desenvolvido por meio de entrevistas semiestruturadas com três defensores públicos e quinze mulheres trans e travestis encarceradas na Colmeia. A análise é orientada por quatro eixos teóricos: o conceito de locus fraturado e da colonialidade do gênero em María Lugones; a performatividade e a abjeção de gênero em Judith Butler; as tecnologias de controle e disciplinamento em Michel Foucault; e a teoria das instituições totais e da mortificação do eu em Erving Goffman. Essa articulação permite compreender como as alas LGBT funcionam simultaneamente como zonas de proteção e de isolamento, de reconhecimento e de suspeição. Os resultados indicam que as alas trans operam por meio de um sistema complexo de validação identitária ancorado em marcadores cisnormativos, em que a figura da “fraude” aparece como dispositivo central de exclusão. Longe de ser apenas um problema administrativo, a“fraude” constitui uma categoria política que hierarquiza identidades e produz fronteiras entre subjetividades consideradas “legítimas” e “ilegítimas”. As disputas internas entre mulheres trans mostram como elas próprias reproduzem, contestam ou se apropriam taticamente desses critérios normativos, atuando como mediadoras da legitimidade no espaço prisional. Ao evidenciar estratégias complexas de resistência, negociação e cuidado coletivo, o estudo revela a agência política dessas mulheres em contextos de controle institucionalizado e oferece subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficazes, apontando contradições fundamentais entre marcos legais avançados e práticas cotidianas de negação de direitos.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1712874 - BREITNER LUIZ TAVARES
Externa à Instituição - JANAINA LUANA RODRIGUES DA SILVA - UFRN
Externa à Instituição - JAQUELINE GOMES DE JESUS - IFRJ
Interna - 1122682 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES MAKIUCHI
Presidente - 1380992 - RODRIGO PIRES DE CAMPOS