CAMINHOS CULTURAIS:
A ESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO
DAS DESIGULDADES
Palavras-chave: Políticas públicas. Direito à cultura. Desigualdades territoriais. Desenvolvimento social. Distrito Federal.
Este trabalho analisa a estruturação das políticas públicas culturais no Distrito Federal, com
foco nas estratégias adotadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa para
garantir o direito à cultura, a redução das desigualdades territoriais e a promoção do
desenvolvimento social e econômico por meio do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). O objetivo
central é investigar como essas políticas consideram as disparidades socioeconômicas na
efetivação do direito à cultura a partir de dados secundários. A pesquisa adota abordagem
exploratória, qualitativa e documental, com incorporação de análise quantitativa sobre editais,
projetos incentivados e dados oficiais referentes ao ano de 2023. São examinados documentos
institucionais, legislação setorial, editais e indicadores sociodemográficos do Distrito Federal,
permitindo analisar os critérios de seleção e distribuição de recursos. A metodologia contempla
análise de conteúdo dos textos legais e normativos, integrando contribuições teóricas para
compreensão ampliada do desenvolvimento.