Banca de DEFESA: ORESTES DIAS ARAUJO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ORESTES DIAS ARAUJO
DATA : 31/01/2026
HORA: 18:00
LOCAL: Sala de Reuniões 01 da FACE/UnB
TÍTULO:

Instrumentos da ação pública na segurança pública do Brasil: a genealogia do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021–2030.

PALAVRAS-CHAVES:

segurança pública; instrumentos da ação pública; órgãos de controle; arenas híbridas; referencial cognitivo-normativo; governamentalidade.

PÁGINAS: 87
RESUMO:

Esta dissertação reconstrói, no período 2016–2025, a gênese e a estabilização do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021–2030 (PNSP 2021–2030) como instrumento decenal da política nacional de segurança pública. Ancorada na Sociologia Política da Ação Pública e em uma perspectiva genealógica, a análise trata o plano como produto histórico de disputas cognitivas e instrumentais, observando como problemas são formulados, quais instrumentos se combinam e quais arenas produzem estabilizações e controvérsias. Metodologicamente, combina reconstrução documental e rastreamento processual, articulando versões do plano, atos normativos, registros administrativos e achados de órgãos de controle, complementados por entrevistas com atores situados na formulação, implementação e crítica do PNSP. Os resultados indicam permanências relevantes: mudanças discursivas e de desenho não se traduzem automaticamente em maior capacidade de coordenação interfederativa, e a pactuação permanece condicionada por instrumentos limitados e por prioridade política variável. Um achado central é o papel da CGU e do TCU como indutores de movimento, reorientando rotinas, exigências de monitoramento e expectativas de entrega, com efeitos ambivalentes: ao mesmo tempo que densificam padrões de gestão, podem estreitar a política ao que é mensurável e auditável. Três controvérsias (judicialização de indicadores, inclusão corporativa e retirada do tema “drogas”) permitem observar decisões não-lineares e limites do “governável”. Como contribuição, a dissertação articula referencial cognitivo-normativo, instrumentos e governamentalidade para compreender como o PNSP governa por normas, informação e responsabilização, e onde ele desloca, silencia ou fragiliza coordenação.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1324168 - DORIANA DAROIT
Presidente - 1298404 - FERNANDA NATASHA BRAVO CRUZ
Interno - 1716160 - LUIZ FERNANDO MACEDO BESSA
Externa à Instituição - MARCELLE GOMES FIGUEIRA - IDP