LAPIDAR O INVISÍVEL: EVIDÊNCIAS, QUANTIFICAÇÕES E CADEIAS OPERATÓRIAS NA CONSTRUÇÃO DE INDICADORES DE POLÍTICAS PUBLICAS DA EDUCAÇÃO
Sociologia da quantificação; Política Baseada em Evidência; Teoria Ator-rede; Políticas educacionais; Indicadores Estatísticos.
Indicadores estatísticos em políticas públicas costumam ser tratados como espelhos objetivos da realidade social, com capacidade para orientar ações e revelar táticas eficazes para resolução de problemas públicos complexos. À luz da Teoria Ator-Rede (Latour), indicadores não são meras representações, mas resultados de cadeias de traduções sociotécnicas que articulam atores humanos, dispositivos técnicos, categorias classificatórias e decisões institucionais. O que se apresenta como número é, na realidade, o efeito da pretensa estabilidade de uma rede heterogênea. os indicadores oscilam entre suspeita e autoridade, convertendo-se em ícones técnicos que condensam debates complexos sob aparência de neutralidade, revelando também um cenário de iconocrise. No campo educacional, a quantificação encontra-se institucionalizada como ferramenta de avaliação e monitoramento, como exemplifica o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, cuja operacionalização por meio de indicadores revela tensões entre a complexidade do fenômeno educacional e a exigência de métricas comparáveis e auditáveis. Partindo de um enquadramento filosófico, este trabalho sustenta que a força dos indicadores reside menos em sua pretensa objetividade do que na capacidade de articular mundos possíveis e produzir consensos operacionais. Sua robustez depende de critérios técnicos, mas também da explicitação de pressupostos ontológicos e políticos que orientam sua construção. A técnica, nesse sentido, não é exterior à política: é uma de suas formas de inscrição. Validar indicadores implica, portanto, examinar não apenas os fenômenos que pretendem representar, mas as operações sociotécnicas que os tornam possíveis, reconhecendo-os como construções situadas. Coloca-se, assim, a seguinte questão: como indicadores de monitoramento e avaliação educacional passam a operar como equivalentes ontológicos dos aspectos da educação brasileira, apesar das múltiplas mediações que se interpõem entre a formulação do problema público e a interpretação dos resultados? Essa indagação percorre o caminho de uma pedra lapidada, que constrói um artefato e destrói a matéria-prima original, com suas arestas sendo modeladas, descartadas, afiadas e polidas para assumir a forma que demanda sua utilidade final. Não se trata de erro ou distorção, mas de condição de possibilidade da própria quantificação. Ao considerar a disponibilidade de recursos, as decisões institucionais e as cadeias operatórias envolvidas no a construção dos indicadores do Plano Nacional de Educação (2014–2024) como um caso empírico de produção de evidências em políticas públicas, esta pesquisa busca compreender as funções, efeitos e limites da tradução de questões educacionais em parâmetros de ação pública, tratando os indicadores não como janelas para a realidade, mas como dispositivos que participam ativamente de sua composição.