Banca de QUALIFICAÇÃO: CRISTINA DE FÁTIMA GUIMARÃES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CRISTINA DE FÁTIMA GUIMARÃES
DATA : 30/06/2026
HORA: 09:30
LOCAL: Teams
TÍTULO:

O (des) silenciamento de narrativas aos direitos das mulheres negras em situação de rua no Distrito Federal

PALAVRAS-CHAVES:

Benefício de Prestação Continuada (BPC); Mulheres Negras em Situação de Rua; Interseccionalidade e Dispositivo de racialidade

PÁGINAS: 26
RESUMO:

Mulheres negras em situação de rua no Distrito Federal enfrentam inúmeros obstáculos para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - ferramenta vital para a sobrevivência mínima - os quais vão desde a falta de informação até barreiras burocráticas e práticas que limitam sua cidadania. O Mutirão PopRuaJud, uma iniciativa da Justiça Federal, com base na Resolução nº425/2021, do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) tem se mostrado uma via célere, simplificada e efetiva para a garantia desse direito e o acesso à Justiça. O presente estudo propõe-se a analisar o impacto do BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência (LOAS), viabilizado pela atuação da Justiça Federal por meio do Mutirão PopRuaJud, na vida das mulheres negras em situação de rua no Distrito Federal (DF), a partir dos seus olhares e experiências concretas. A relevância deste estudo reside na carência de investigações que foquem na subjetividade e na narrativa dessas mulheres. Há um silêncio institucional sobre como o acesso desburocratizado à justiça repercute, efetivamente, na vida de quem sobrevive nas ruas. A análise percorrerá um itinerário teórico, resgatando as raízes históricas da exclusão, o arcabouço da política social brasileira e a centralidade dos marcadores sociais de gênero, raça e classe. Nesse sentido, o estudo adota a interseccionalidade como principal chave analítica, compreendida não apenas como conceito, mas como ferramenta de leitura da realidade social. Mobiliza-se, ainda, o conceito de dispositivo de racialidade, formulado por Sueli Carneiro (2023), para compreender como o Estado brasileiro produz e reproduz desigualdades raciais no acesso a direitos sociais. Para tanto, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter interpretativo, estruturada em etapas bibliográfica, documental e empírica. O desenho metodológico inspira-se no Método Documentário da Interpretação (Bohnsack, 2007; Weller, 2005), com foco na compreensão das experiências e dos sentidos atribuídos pelas participantes ao acesso ao BPC. Pretende-se, assim, fomentar o reconhecimento dessas mulheres como sujeitos políticos de direito, capazes de produzir conhecimento sobre suas próprias condições de existência e de incidir na formulação, monitoramento e avaliação das políticas que lhes dizem respeito.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1712874 - BREITNER LUIZ TAVARES
Externa ao Programa - 1300797 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES - nullInterna - 1666951 - GRASIELLE SILVEIRA TAVARES
Externa à Instituição - NORMA LUCIA NERIS DE QUEIROZ