A LEI PAULO GUSTAVO NAS PERSPECTIVAS INTERPRETATIVA E INTERESECCIONAL DE RAÇA, GENERO, DEFICIÊNCIA E TERRITÓRIO: O DESENVOLVIMENTO DELIBERATIVO DO SETOR AUDIOVISUAL NAS REGIÕES/ÁREAS METROPOLITANAS DE BRASÍLIA/DF E SALVADOR/BA
Lei Paulo Gustavo; interseccionalidade; políticas públicas culturais; audiovisual brasileiro; desenvolvimento; análise interpretativa de políticas; fsQCA.
Este projeto de qualificação examina a Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), como política pública de fomento ao setor audiovisual brasileiro, a partir das perspectivas interpretativa e interseccional de raça, gênero, deficiência e território. Tomando como recorte empírico a Região Metropolitana de Salvador (RMS) e a Área Metropolitana de Brasília (AMB), que são regiões demograficamente comparáveis, cada uma com cerca de quatro milhões de habitantes e treze municípios, a pesquisa investiga em que medida a LPG foi suficiente, eficiente e eficaz na mitigação dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre a cadeia produtiva audiovisual e na promoção de equidade para grupos historicamente marginalizados. O projeto documenta, de forma reflexiva, a trajetória epistemológica do próprio pesquisador: concebida inicialmente dentro da tradição positivista da ciência da política, orientada por indicadores de eficiência, eficácia e efetividade, a pesquisa deslocou-se, ao longo do trabalho de campo exploratório e da revisão da literatura, em direção a uma abordagem interpretativa, fundamentada em Clifford Geertz, Dvora Yanow, Hendrik Wagenaar e Peregrine Schwartz-Shea, sem abandonar o instrumental quantitativo e a análise qualitativa comparativa de conjuntos fuzzy (fsQCA), que passam a operar como componentes de uma estratégia mais ampla de triangulação metodológica. O referencial teórico articula a economia política do desenvolvimento (List, Chang, Prebisch, Wallich, Furtado, Sen, Acemoglu, Johnson e Robinson) com a história e a economia política do cinema brasileiro e com a literatura interseccional (Crenshaw, Gonzalez, Davis, Akotirene). A metodologia combina entrevistas semiestruturadas com cinco categorias de atores (políticos, gestores públicos, conselheiros de cultura, realizadores audiovisuais e docentes de cinema), análise documental de editais e dados administrativos, e modelagem fsQCA das condições necessárias e suficientes para a efetividade interseccional da política. Espera-se que a pesquisa contribua tanto para o aprimoramento de políticas emergenciais de fomento cultural quanto para o debate metodológico sobre os limites e as possibilidades da mensuração na avaliação de políticas públicas.