SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA ÁGUA DOCE (PAD)
Sustentabilidade socioambiental; Programa Água Doce; semiárido brasileiro; dessalinização; Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).
O presente estudo teve por objetivo analisar a sustentabilidade socioambiental como um dos principais desafios das políticas públicas de gestão hídrica no semiárido brasileiro, região caracterizada por limitações climáticas e estruturais que dificultam o acesso contínuo à água de qualidade. A pesquisa concentrou-se na análise do Programa Água Doce (PAD), iniciativa do Governo Federal, com foco na aplicação dos princípios de sustentabilidade socioambiental nas comunidades rurais beneficiadas. Para o desenvolvimento do estudo, adotou-se uma abordagem metodológica de natureza quantitativa, utilizando-se como instrumento de coleta de dados um questionário estruturado composto por 24 questões, organizadas em quatro seções. O instrumento teve como finalidade identificar o perfil dos operadores locais dos sistemas de dessalinização, avaliar a aderência das instalações e da gestão operacional aos eixos da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), bem como compreender a percepção dos operadores quanto ao nível de satisfação da população atendida. Os resultados evidenciaram avanços significativos no acesso à água potável e na gestão descentralizada dos sistemas de dessalinização, confirmando a relevância do Programa Água Doce enquanto política pública voltada à convivência com o semiárido. Contudo, também foram identificadas fragilidades operacionais, insuficiência de capacitação técnica e limitações institucionais que comprometem a sustentabilidade do programa no longo prazo. Verificou-se que a efetividade do PAD depende não apenas da eficiência técnica dos sistemas implantados, mas, sobretudo, do fortalecimento da governança local, da ampliação da participação social e da incorporação de práticas sustentáveis no cotidiano das comunidades beneficiadas. Conclui-se que o Programa Água Doce deve evoluir de uma política predominantemente corretiva para uma política estrutural e emancipatória, fundamentada na cidadania hídrica e na gestão comunitária dos recursos hídricos, reafirmando-se como instrumento de justiça socioambiental e de promoção do desenvolvimento sustentável no semiárido brasileiro.