Banca de DEFESA: ELIVALDO RIBEIRO DE SANTANA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ELIVALDO RIBEIRO DE SANTANA
DATA : 16/08/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

Avaliação da efetividade no tempo de tramitação do licenciamento prévio de estruturas rodoviárias.

PALAVRAS-CHAVES:

Licença prévia; tempo de tramitação; órgão ambiental; empreendedores; órgãos intervenientes.

PÁGINAS: 85
RESUMO:

O tempo de tramitação dos processos de licenciamento ambiental federal envolve múltiplos atores e, portanto, os mesmos podem ser corresponsáveis por eventuais atrasos na emissão de LPs. O objetivo deste estudo foi sistematizar o tempo médio consumido pelos atores envolvidos no processo de licenciamento ambiental de estruturas rodoviárias na fase de licenciamento prévio. Foi selecionada uma amostra de oito processos de licenciamento de estruturas rodoviárias que obtiveram Licença Prévia (LP) entre os anos de 2009 a 2018 sob a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).Todos os processos foram submetidos ao método de análise documental. Os resultados da sistematização mostraram que a maioria das etapas analisadas não são concluídas no tempo mínimo estipulado pelos instrumentos normativos, portanto, há pouca efetividade no tempo de tramitação. O órgão ambiental mostrou efetividade temporal apenas nas etapas de triagem e na convocação de audiência pública, as outras quatro etapas sob sua competência exclusiva não foram efetivas. No que diz respeito ao empreendedor, apenas a entrega do registro e transcrição das audiências públicas foi transativamente efetiva, todas as outras não foram desempenhadas no tempo estipulado. A manifestação dos órgãos intervenientes e órgãos estaduais de meio ambiente (OEMAs) acerca da minuta do Termo de Referência (TR) parcial não alcançou efetividade transativa. A manifestação dos órgãos intervenientes, dos órgãos estaduais de meio ambiente (OEMAs) e órgãos municipais de meio ambiente (OMMAs) acerca da análise técnica do EIA/RIMA não mostrou efetividade transativa. A manifestação de interessados na realização das audiências públicas ocorreu dentro do prazo fixado, mostrando ser efetiva. O estudo conclui que a efetividade transativa está sujeita à dimensão de efetividade processual. Diante da experiência obtida com a aplicação da sistematização empregada, recomenda-se que futuras pesquisas sobre a temática se atentem a duas características da efetividade transativa para melhor refletir a prática dos envolvidos. Uma das dimensões é a qualitativa: nesse aspecto, o desempenho médio dos atores refletirá o conjunto amostral dos processos, sendo que, casos excepcionais inflacionarão o resultado do tempo médio. A outra dimensão é a quantitativa: o número de processos que se enquadram nos parâmetros de efetividade também pode refletir o desempenho prático dos envolvidos, diminuindo a influência de casos isolados. Portanto, são duas medidas indispensáveis e não excludentes.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - FERNANDA APARECIDA VERONEZ - IFES
Interno - 1855098 - ALEXANDRE NASCIMENTO DE ALMEIDA
Presidente - 1885464 - ELAINE NOLASCO RIBEIRO