Banca de DEFESA: Pricila Dourado de Aragão Santos

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Pricila Dourado de Aragão Santos
DATA : 14/12/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Microsoft Teams (virtual)
TÍTULO:

CONTRIBUIÇÃO DO CACS-FUNDEB DF PARA O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS CONSIDERANDO A GOVERNANÇA PÚBLICA NO FNDE

PALAVRAS-CHAVES:

Controle Social. PAR. Ciclo de políticas públicas. Política social.

PÁGINAS: 158
RESUMO:

Apresenta-se neste trabalho o quanto é desafiador desenvolver políticas públicas no
contexto brasileiro, em que há uma diversidade de atores e que se apresenta como
uma federação compostas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
associando-se à sociedade e suas organizações sociais instituídas por lei, como o
CACS-FUNDEB. Compreender a dinâmica do relacionamento da União com o
conselho social é um passo para a melhoria da política pública. Este estudo buscou
compreender a relação FNDE e CACS-FUNDEB DF dentro da política pública do
PAR sob a ótica da Governança Pública. Em que pese existirem algumas diferenças
conceituais a respeito da temática abordada neste estudo, quais sejam a governança
pública, o conselho social e as políticas públicas, no que se refere ao segundo e ao
terceiro não existem diferenças significativas no referencial teórico. Política é
entendida como atividades exercidas por autoridades públicas em razão de suas
funções e controle social, no contexto usado, envolve a capacidade de interferir na
gestão pública; já governança, por comportar uma variedade de significados e
abordagens a depender da temática, cabe uma maior diferenciação, inclusive no que
se refere à governança pública, que fecha o escopo, mas ainda assim com variedade
de compreensões. É preciso, desta forma, conceituar abrangendo a importância dos
conselhos na política, com um conceito que foque na participação e no exercício da
cidadania. O estudo aborda essas 3 dimensões a partir da análise do relacionamento
FNDE e CACS FUNDEB-DF, buscando dar concretude ao exercício da cidadania.
Desta forma, foi realizada pesquisa qualitativa por meio de entrevistas em um total
de 5, sendo 4 no FNDE e uma com o conselho do DF; e mais análise documental
com os atores envolvidos na política e responsáveis por esse relacionamento.
Concluiu-se que o conselho do DF não é participativo dentro da política e
adicionalmente à própria política em si possui fragilidades a serem sanadas, como a
transparência fundamental para o exercício da cidadania, mecanismos de interação
com o FNDE e adicionalmente o exercício da colaboração como fundamentais para
estimular o conselho a participar da implementação da política pública.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1219322 - LUCIANA DE OLIVEIRA MIRANDA
Interno - 1373558 - MAURO EDUARDO DEL GROSSI
Externa à Instituição - MARIANA LUISA DA COSTA LAGE - UFJF