Banca de DEFESA: MARCELO BINENBOJM

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCELO BINENBOJM
DATA : 29/11/2023
HORA: 17:00
LOCAL: plataforma teams
TÍTULO:

O PAPEL DOS INCENTIVOS FISCAIS NO DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORDESTE E AMAZÔNICA BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA.

PALAVRAS-CHAVES:

Incentivos fiscais, Desenvolvimento regional, Nordeste brasileiro.

PÁGINAS: 61
RESUMO:

Este estudo examina, desde sua implantação, a política de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional do Nordeste brasileiro, abrangendo mais de 60 anos. O objetivo é analisar a efetividade e relevância desses incentivos e suas implicações nas políticas públicas. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura acadêmica que explora o impacto dos incentivos fiscais no desenvolvimento dessa região. A metodologia incluiu também a análise de dados tributários federais de 2011 a 2020, com foco na evolução dos gastos tributários para o Nordeste. Os resultados mostraram oscilações nos gastos tributários federais, com aumento real de 8,8% na década, mas queda de 14,3% nos gastos específicos para o desenvolvimento regional do Nordeste. A falta de avaliação de impacto e o histórico de renovação indiscriminada desses incentivos têm comprometido a efetividade da política. A renovação dos incentivos é proposta no PL 4.416/2021, mas não estão sendo considerados critérios como temporalidade, seletividade e distributividade para garantir efetividade na política de desenvolvimento regional. Conclui-se que é fundamental um debate qualificado para ajustar a política de incentivos fiscais e promover o crescimento econômico sustentável e equitativo da região Nordeste.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1454420 - ANDRE NUNES
Interno - 1152034 - CELSO VILA NOVA DE SOUZA JUNIOR
Interno - 1106413 - LUIZ HONORATO DA SILVA JUNIOR
Externo à Instituição - ADRIANO FIRMINO VALDEVINO DE ARAUJO - UFPB