Banca de DEFESA: Maria Valéria Jacques de Medeiros

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Maria Valéria Jacques de Medeiros
DATA : 29/05/2025
HORA: 15:30
LOCAL: Rede RNP (videoconferência)
TÍTULO:

ENSINO MÉDIO BRASILEIRO, REFORMAS E ATORES: A SOCIOLOGIA DA AÇÃO PÚBLICA, A INSTRUMENTAÇÃO E AS FÁBRICAS DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO

PALAVRAS-CHAVES:

reforma do ensino médio – CONSED – sociologia da ação pública – fábricas de políticas de educação – instrumentação da ação pública.

PÁGINAS: 290
RESUMO:

A presente pesquisa se situa no campo da análise das políticas públicas do Governo Federal para o ensino médio brasileiro e focaliza a Reforma do Ensino Médio e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) na perspectiva da sociologia da ação pública em educação. O objetivo do estudo é compreender o papel do CONSED na proposição da política da reforma do ensino médio no período de 2015 a 2018. O levantamento dos dados se deu por meio de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa em bancos de imagens, consultas técnicas ao CONSED, entrevistas com  profissionais do MEC e técnicos de alguns estados. O referencial téorico compreende o conceito de ator na ação pública, o processo de instrumentação da ação pública e os instrumentos de ação pública (IAP) e os modelos de fábricas de políticas públicas - a comunidade de políticas públicas, a des-comunidade e o quebra-cabeça acelerado.  O estudo  sistematiza a trajetória do ensino médio nas políticas do Estado brasileiro, desde seus primórdios até o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e discute a reforma do ensino médio como política pública federal quanto à sua formulação, regulação, implementação e revogação. A pesquisa sobre a atuação do CONSED, desde os antecedentes da reforma, indicou que no período 2015-2016, o Conselho define a reforma do ensino médio como um de seus eixos estratégicos e no âmbito do seu Grupo de Trabalho Ensino Médio, sob a liderança do Secretário de Educação do Amazonas elabora uma proposta de reforma para o ensino médio que foi apresentada ao MEC, ao CNE e ao Legislativo como posicionamento oficial da entidade e proposta de substitutivo ao Projeto de Lei n° 6.840/2013 que tramitava no Congresso Nacional. A partir de então, a proposta de reforma do CONSED é incorporada pelo Governo Federal para envio de um PL substitutivo ao Congresso, entretanto, com o impeachment da Presidenta Dilma e a posse do Presidente Michel Temer, o MEC elabora uma exposição de motivos quanto à urgência da reforma do ensino médio, nos termos elaborados originalmente pelo CONSED, acrescenta a política da educação integral, e justificativa da urgência, resultando na Medida Provisória 746/2016.  A análise dos dados concluiu que o CONSED foi o ator que liderou a proposição da reforma e o autor de sua formulação e que a produção dessa política percorreu um caminho que evidenciou a emergência de um modelo de fábrica de políticas públicas de educação no Brasil descrito por Xavier Pons (2024) como modelo da des-comunidade e  indica que a etapa do desenho da política não ocorreu antes de sua proposição. O trabalho aponta que enquanto o PNE não for tratado com a força de Lei que ele é, a formulação de políticas para o ensino médio correrá sempre o risco de que os atores se aproveitem de contextos favoráreis para fazerem prevalecer políticas que podem não resultar no alcance das metas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1476784 - REMI CASTIONI
Interna - 1482848 - WIVIAN JANY WELLER
Externa ao Programa - 1668696 - HAYDEE GLORIA CRUZ CARUSO - UnBExterna à Instituição - CAROLINA ESTHER KOTOVICZ ROLON - IPEA
Externa à Instituição - VALDIRENE ALVES DE OLIVEIRA - UEG