Evidências dos pilares da Governança aplicada à Educação Superior: Um estudo comparado entre as Universidades Federais De Minas Gerais no período entre 2019 E 2023
Universidades Federais; Governança Pública; Tribunal de Contas; Relatórios de Gestão.
A Governança nas Instituições de Ensino Superior (IES) tem se consolidado como um tema de relevância no cenário público brasileiro, especialmente entre financiadores e órgãos de controle, que demandam maior clareza, responsabilidade e transparência na gestão universitária. Nesse contexto, o Decreto nº 9.203/2017, alinhado às diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU), reforça a necessidade de práticas consistentes de Governança nas instituições mantidas pelo poder público. Este estudo reside na análise de como os quatro pilares fundamentais, Accountability, Compliance, Disclosure e Fairness, se aplicam ao tripé ensino, pesquisa e extensão, no período de 2019 a 2023. O trabalho contextualiza historicamente a educação superior no Brasil e a adaptação da Governança do setor privado para o setor público, bem como a importância da transparência na administração dos recursos públicos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Metodologicamente, trata-se de uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, será empregado o método de análise de conteúdo proposto por Bardin (2011) aplicada aos Relatórios de Gestão das universidades. A estratégia baseia-se numa perspectiva de análise comparada entre as IES, essencial para compreender como a Governança impacta a qualidade acadêmica e administrativa. Os resultados esperados incluem a identificação de boas práticas e desafios da Governança pública, além de fornecer recomendações para aprimorar a gestão dos recursos educacionais pelas UFs, de forma a fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão, e garantir a transparência na gestão pública, fomentando o desenvolvimento socioeconômico por meio da educação.