Banca de QUALIFICAÇÃO: DANILO PINHEIRO GUIMARÃES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DANILO PINHEIRO GUIMARÃES
DATA : 17/08/2026
HORA: 14:30
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

Complementações da União ao Fundeb permanente e desigualdades no financiamento da educação básica entre os municípios paraenses: uma análise da receita disponível vinculada à educação (2021–2025)

PALAVRAS-CHAVES:

Financiamento da educação básica; Fundeb permanente; complementações da União; desigualdades educacionais; municípios paraenses

PÁGINAS: 123
RESUMO:

Este projeto analisa em que medida as complementações da União ao Fundeb permanente contribuem para reduzir as desigualdades de receita disponível vinculada à educação por estudante entre os municípios paraenses, de 2021 a 2025. O estudo reconhece o financiamento da educação básica como dimensão estruturante do direito à educação e da coordenação federativa diante de desigualdades fiscais, territoriais e educacionais. O recorte concentra-se nos municípios do Pará, estado caracterizado por heterogeneidade, extensão territorial e concentração econômica. A pesquisa adota abordagem quantitativa, articulada à análise documental qualitativa, com dados oficiais organizados em base município-ano. O indicador principal corresponde à receita disponível vinculada à educação por estudante, composta pelos recursos do fundo estadual, pelas complementações da União e pelas receitas vinculadas fora do Fundeb. Estas incluem a parcela adicional da cesta de impostos e transferências do Fundo, demais impostos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, cota do salário-educação, programas do FNDE, royalties do petróleo destinados à educação e outras receitas vinculadas. Os objetivos específicos abrangem discutir os fundamentos históricos, federativos e redistributivos do financiamento; descrever a trajetória da política de fundos e as mudanças do Fundeb permanente; e analisar os efeitos do VAAF e do VAAT sobre as desigualdades, considerando receitas fora do Fundo, dependência das complementações, VAAR e características municipais. A hipótese é que VAAF e VAAT reduzem as desigualdades, com efeito mais intenso do VAAT, embora persistam diferenças associadas às receitas fora do Fundeb. O VAAR será analisado separadamente, como transferência condicionada e proxy da capacidade de gestão educacional.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1896183 - CRISTINA HELENA ALMEIDA DE CARVALHO
Externa ao Programa - 1280776 - DANIELLE XABREGAS PAMPLONA NOGUEIRA - nullExterna à Instituição - Michele Lessa de Oliveira - FNDE
Externo à Instituição - THIAGO ALVES - UFG