Banca de QUALIFICAÇÃO: Márcia Soares da Cunha

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Márcia Soares da Cunha
DATA : 26/09/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Microsoft TEAMS
TÍTULO:

INOVAÇÃO NO PROCESSO DE CONFORMIDADE NAS OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELAS ICTs PÚBLICAS

PALAVRAS-CHAVES:

Inovação. Privacidade. Instituição Científica e Tecnológica

PÁGINAS: 38
RESUMO:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2018, impondo que processos de negócio que efetuem tratamento de dados pessoais sejam revistos e adequados a esta legislação, visando preservar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. No caso dos órgãos públicos e dos órgãos de pesquisa, a LGPD estabeleceu condições específicas para que o tratamento de dados pessoais possa ser realizado. Neste sentido, o presente trabalho tem por objetivo inovar o processo de conformidade para o aprimoramento das operações de tratamento de dados pessoais no âmbito das ICTs públicas. Assim, o trabalho foi desenvolvido por meio de quatro etapas metodológicas que permitiram sistematizar o referencial teórico adequado ao seu desenvolvimento. Os produtos tecnológicos serão a publicação de um artigo e do guia de boas práticas para o tratamento de dados pessoais pelas ICTs públicas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1905478 - PATRICIA REGINA SOBRAL BRAGA
Interna - 2255425 - TALITA SOUZA CARMO
Externa à Instituição - CRISTINE ELIZABETH ALVARENGA CARNEIRO
Externo à Instituição - MARCIO LIMA DA SILVA