TRANSVERSALIDADE NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS VOLTADAS À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Transversalidade; Infância e adolescência; Políticas públicas; Governança intersetorial; Ciclo de políticas públicas.
A garantia da proteção integral e da prioridade absoluta às crianças e adolescentes, preceitos estabelecidos pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, exige do Estado brasileiro a superação da histórica fragmentação setorial na gestão das políticas públicas. Esse cenário demanda o fortalecimento de agendas transversais, tendo o Poder Executivo Federal como arena central de formulação, coordenação e avaliação dessas ações. Esta pesquisa de doutorado objetiva compreender de que forma a transversalidade se manifesta e é operacionalizada na construção da agenda de políticas públicas federais voltadas para a infância e adolescência. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, caráter exploratório-descritivo e delineamento transversal, estruturado em quatro manuscritos articulados: I) uma Revisão de Escopo destinada a mapear e analisar a literatura científica nacional e internacional que aborda as políticas públicas federais para a infância e adolescência sob a perspectiva da transversalidade; II) uma pesquisa empírica de abordagem qualitativa e delineamento documental dedicada a analisar de que modo os marcos normativos do Poder Executivo Federal voltados à infância e adolescência formalizam os conceitos e diretrizes da transversalidade, utilizando a Análise Temática de Braun & Clarke (2006) para construir temas de análise, que terão a Psicologia Crítica e a transdisciplinaridade como matrizes analíticas; III) uma pesquisa empírica qualitativa conduzida por meio de entrevistas semiestruturadas virtuais com servidores públicos federais efetivos de carreiras transversais, cujos dados serão submetidos à Análise Temática; e IV) a síntese aplicativa mediante a Análise do Contexto Político, Institucional e de Ideias (CIPI) e a elaboração de um Mapa de Processos e Resultados (MAPr) focados na governança das políticas identificadas. Como retorno social e avanço científico, a tese pretende oferecer subsídios teórico-práticos para o aprimoramento dos processos decisórios, o fortalecimento da governança intersetorial e a efetivação da justiça social para a infância e a adolescência no Brasil.