Banca de QUALIFICAÇÃO: QUÉLIDA PERES MARQUES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : QUÉLIDA PERES MARQUES
DATA : 08/12/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Videoconferencia
TÍTULO:

O cenário das Ações Civis Públicas Ambientais no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Impactos ambientais, instrumento processual, unidades federativas, Ministério Público

PÁGINAS: 28
RESUMO:

As atividades humanas têm provocado impacto significativo no planeta, resultando em mudanças ambientais que afetam os ecossistemas, a biodiversidade, o clima e a qualidade de vida. Contudo, quando detectadas práticas que causam degradação ambiental, como poluição, desmatamento, contaminação de recursos hídricos, entre outras atividades que prejudiquem o equilíbrio ecológico, torna possível a aplicação da Ação Civil Pública Ambiental. A Ação Civil Pública Ambiental (ACPA) é a ferramenta jurisdicional especificamente criada para a proteção e defesa de interesses coletivos e sociais, buscando a justiça e a reparação de danos causados a um grupo de pessoas ou ao meio ambiente. Neste contexto, essa dissertação é dividida em dois capítulos. No primeiro realizamos uma revisão sistemática (Portal Periódico CAPES, Web of Science Scopus e SciELO) sobre as ACPA no Brasil, considerando publicações científicas disponíveis até abril de 2025. A análise de 353 registros resultou em 13 estudos que atenderam aos critérios de inclusão, publicados entre 2018 e 2024, com destaque para 2021 e 2023. Minas Gerais concentrou o maior número de pesquisas, principalmente relacionadas a impactos ambientais sobre a flora, poluição, mineração, irregularidades em áreas protegidas e ausência de licenciamento. Casos ligados ao rompimento da barragem de Fundão tiveram grande influência na produção científica e jurídica. No entanto, a literatura sobre ACPAs ambientais ainda é limitada, fragmentada e pouco detalhada quanto às decisões judiciais e à eficácia das medidas reparatórias. Essa lacuna dificulta a avaliação do papel das ACPAs na proteção socioambiental, indicando a necessidade de maior integração entre juristas e cientistas ambientais para fortalecer a pesquisa e a gestão pública ambiental. Já para o segundo capítulo, os dados ainda estão em fase de coleta.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - Camilla Vasconcelos Kafino - DPF
Externo à Instituição - GABRIEL HENRIQUE LUI - MMA
Presidente - 2275533 - LUIZ FELIPPE SALEMI
Interno - 1773607 - REINALDO JOSE DE MIRANDA FILHO