Banca de QUALIFICAÇÃO: Eduardo Luiz de Sousa Soares

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Eduardo Luiz de Sousa Soares
DATA : 16/02/2024
HORA: 15:00
LOCAL: a designar
TÍTULO:

Legislação Ambiental Brasileira: Contexto Histórico e Análise da Efetividade dos Embargos para o Cumprimento do Código Florestal na Amazônia Brasileira por meio do Algoritmo de Segmentação Temporal LandTrendr

PALAVRAS-CHAVES:

Restauração florestal; Amazônia Legal; fiscalização ambiental; sensoriamento remoto; LandTrendr.

PÁGINAS: 74
RESUMO:

A floresta amazônica serve de abrigo a uma grande biodiversidade, além de auxiliar no armazenamento de carbono, na regulação do clima e na manutenção de processos ecossistêmicos. Entretanto, esses processos vão sendo desmantelados à medida em que o desmatamento da floresta aumenta. O estado brasileiro tem estabelecido diversos mecanismos para diminuir a destruição da floresta, dentre eles, destacam-se a legislação ambiental mais rigorosa e o monitoramento e fiscalização ambiental mais efetivo por parte de instituições governamentais. A seguinte questão científica será abordada nesta pesquisa: Os embargos são mecanismos efetivos ou não para promover a restauração da vegetação nativa que foi desmatada ilegalmente na Amazônia brasileira e por quê? O escopo espacial da pesquisa será o município de Altamira, estado do Pará, enquanto o espaço temporal estudado compreende o período de 1998, quando a Lei dos Crimes Ambientais foi publicada, até o ano de 2021. A metodologia é constituída pelas seguintes etapas principais: análise espaço-temporal de dados georreferenciados de áreas embargadas em terras indígenas, terras quilombolas, unidades de conservação, assentamentos rurais, propriedades privadas e glebas públicas sem destinação; análise temporal de recuperação ou não da cobertura vegetal original em áreas embargadas, baseada no algoritmo de segmentação temporal denominado LandTrendr; e entrevistas com fiscais do Ibama para conhecer os motivos da efetividade ou ineficácia de embargos para permitir a restauração da vegetação nativa. Além disso, será incluída uma análise da legislação nacional e normas técnicas relacionadas ao meio ambiente e à fiscalização ambiental, baseada em pesquisa bibliográfica. Mais especificamente, será examinada a evolução histórica da legislação ambiental brasileira, incluindo-se uma comparação entre as normas do atual Código Florestal e o código anterior na parte relativa ao combate do desmatamento na floresta Amazônica. Esse trabalho busca trazer contribuições científicas para formulação de políticas públicas e gestão ambiental para a restauração da vegetação nativa em áreas desmatadas ilegalmente.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.617.098-** - EDSON EYJI SANO - UnB
Externo ao Programa - 1713998 - ERALDO APARECIDO TRONDOLI MATRICARDI - UnBExterno ao Programa - 3211003 - GUSTAVO MACEDO DE MELLO BAPTISTA - UnBExterna ao Programa - 1732336 - TATI DE ALMEIDA - UnB