Banca de DEFESA: BYANKA SANTANA SOARES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BYANKA SANTANA SOARES
DATA : 14/07/2026
HORA: 16:00
LOCAL: Sala de Videoconferencia FUP
TÍTULO:

Sobreposições entre Glebas Públicas Federais e Florestas Públicas Não Destinadas: Um Desafio para
a Gestão Fundiária e Ambiental.

 

PALAVRAS-CHAVES:

Políticas públicas, Amazônia Legal, Regularização Fundiária, Terras Públicas, segurança
jurídica, Gestão territorial.

 

PÁGINAS: 64
RESUMO:

A presente pesquisa investiga as causas, desdobramentos e as possíveis implicações que as sobreposições
geradas entre Glebas Públicas Federais (GPFs) e Florestas Públicas Não Destinadas (FPNDs) no estado do
Pará analisando seus efeitos sobre o ordenamento territorial, a segurança jurídica das populações afetadas e a
efetividade das políticas públicas de desenvolvimento rural e conservação ambiental. A Amazônia Legal
abrange nove estados brasileiros e corresponde a 59% do território nacional. O Pará foi selecionado como área de amostragem espacial por concentrar a maior extensão em FPNDs com 5,82 milhões de hectares e
37.480.689 ha de GPFs, além de registrar os maiores índices históricos de conflitos fundiários e desmatamento.
As FPNDs são áreas sob domínio público, ainda não submetidas a nenhum tipo de destinação específica no
ordenamento legal. A ausência de destinação clara para as FPNDs e a falta de segurança na posse da terra têm
favorecido processos de ocupação irregular, grilagem e avanço do desmatamento, tornando essas áreas foco
de conflitos fundiários e ambientais. Essa insegurança jurídica, impede o acesso a financiamento específicos
e a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) especializada, cruciais para pequenos produtores que
buscam sustentabilidade. A falta de titulação desestimula uso do solo a longo prazo, que são característicos de
áreas com estabilidade fundiária e que, por sua vez, contribuem significativamente para a mitigação dos
processos humanos degradantes nos ecossistemas amazônicos. Dentre as políticas públicas de regularização
fundiária na Amazônia Legal, o programa Terra Legal, os projetos GOVFUN Mais Amazônia e Mais
Amazônia têm buscado responder a essa problemática, no entanto, desafios institucionais e normativos,
ambiguidades legislativas e ineficiência na aplicação das leis ambientais, ainda persistem e dificultam a
consolidação de boa governança na região. As sobreposições entre GPFs e FPNDs na Amazônia Legal,
importante variável na gestão fundiária, ambiental e no combate ao desmatamento, cria incerteza jurídica,
incentiva a ocupação ilegal e o desmatamento ilegal. O objetivo do estudo é investigar as implicações das
sobreposições entre glebas públicas federais e florestas públicas não destinadas no Estado do Pará. Para
alcançar este objetivo, proponho mapear as áreas de sobreposição em bancos oficiais e analisar os dados da
situação fundiária. O estudo adota abordagem qualitativa, descritiva, com revisão sistemática da literatura,
análise documental e cruzamento de dados de sistemas institucionais Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF),
Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP), e análise dos sistemas como o Cadastro Ambiental Rural
(CAR), a plataforma TerraBrasilis/PRODES do INPE e os relatórios anuais da Comissão Pastoral da Terra
(CPT). Em 2024, 6,12 milhões de hectares permaneciam em sobreposição no Pará, com redução de apenas
20,04% em relação a 2022. Os dados do PRODES/INPE indicam que 36,5% do desmatamento total ocorreu
em áreas de FPNDs na Amazônia. A série histórica da CPT registra crescimento de 127,2% nos conflitos por
terra entre 2015 e 2024. A pesquisa conclui que a indefinição fundiária nas áreas de sobreposição atua como
catalisador da degradação ambiental e exclusão social, exigindo mudança na governança territorial.
Propondo três recomendações em escalas progressivas, a integração entre sistemas com validação automática,
adoção de mapas de hotspots de pressão fundiária e formalização de protocolo interinstitucional entre os
órgãos competentes.

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MARCELO SCOLARI GOSCH - INCRA
Presidente - 1374089 - MARIO LUCIO DE AVILA
Interno - 1773607 - REINALDO JOSE DE MIRANDA FILHO
Interno - 1763876 - TAMIEL KHAN BAIOCCHI JACOBSON