Banca de DEFESA: Guilherme Alves da Silva Neto
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : Guilherme Alves da Silva Neto
DATA : 07/11/2023
HORA: 14:30
LOCAL: Microsoft Teams
TÍTULO:
PALAVRAS-CHAVES:
PÁGINAS: 124
RESUMO:
Desde sua vigência em 10 de junho de 2014, quando foi publicada, a Lei 12.990/2014 vem sendo aplicada nos concursos públicos federais. Atualmente, o Ministério Público Federal tem adotado tais premissas na seleção de futuros membros e servidores, reservando 20% de suas vagas para cotas raciais. Tal política pública representa avanço na luta contra o racismo, especialmente quando se trata de cargos de alto comando e chefia, como os de Promotores Federais. Dados do Ipea destacam que o Brasil tem aproximadamente 9.963 membros do Ministério Público, em sua grande maioria composta por promotores brancos.
Essa dissertação buscou verificar se o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT seguiu as recomendações da referida lei, assim como realizou a implementação da Lei de Cotas para negras e negros em seus concursos públicos, de forma a aumentar a presença de negras e negros em seus quadros, com destaque ao último concurso do MPDFT para o cargo de Promotor Adjunto (Concurso nº 32). O objetivo central dessa dissertação foi evidenciar o processo passo-a-passo de implementação no MPDFT, de forma a destacar a lei de cotas como importante instrumento no enfrentamento ao racismo presente em todas as estruturas sociais, políticas e econômicas do Brasil.
Nesse sentido, ao longo da análise dos processos adotados no MPDFT para implementação da lei de cotas em seu concurso para Promotor Adjunto, pode-se concluir que a Lei 12.990/2014 foi implementada e presente, no concurso nº 32 do MPDFT. Todavia, ainda se faz imperioso a adoção de políticas públicas e procedimentos que possam aumentar a quantidade de aprovação de negras e negros nos certames, em especial nos cargos do alto funcionalismo federal.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DELTON APARECIDO FELIPE
Interno - 776981 - MARIO LISBOA THEODORO
Presidente - 2558243 - RENISIA CRISTINA GARCIA FILICE
Externo à Instituição - SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS - UFES