Banca de DEFESA: Wilson Ferreira Bandeira

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Wilson Ferreira Bandeira
DATA : 22/12/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Microsoft Teams
TÍTULO:

Auto de Resistência e (in)submissão do Brasil: um estudo sobre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso Favela Nova Brasília, o caso Maria da Penha e a violência policial brasileira.

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Humanos, Tratados Internacionais, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Condenação no caso Favela Nova Brasília versus Brasil, Condenação no Caso Maria da Penha versus Brasil, Racismo, Violência Policial.

PÁGINAS: 105
RESUMO:

Esta pesquisa parte da condenação brasileira no caso Favela Nova Brasília versus Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e tem como objeto analisar as mortes de jovens negros no Brasil em função de intervenções policiais e seus desdobramentos na esfera judicial. A Corte IDH condenou o país em 2017 e na sentença determinou a substituição, nos procedimentos policiais, do termo auto de resistência por homicídio ou lesão corporal decorrente de intervenção policial. O objetivo central é compreender a importância da condenação e se ela está contribuindo para a redução da letalidade policial. Para isso, o trabalho foi estruturado da seguinte forma: O Capítulo 1 trata da violência policial contra a juventude negra, percorrendo o caminho histórico da prática policial brasileira e analisando o auto de resistência, a Biopolítica de Foucault e a Necropolítica de Achile Mbembe como forma de compreensão da dinâmica dessa violência. No Capítulo 2, é demonstrado o funcionamento do sistema de proteção interamericano dos Direitos Humanos e o papel da Corte IDH e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesse processo. Já no Capítulo 3, foi feito um estudo comparado entre o caso Favela Nova Brasília e o caso Maria da Penha. A proposta deste capítulo foi compreender porque o Estado brasileiro implementou respostas diferentes para estas duas violações de direitos humanos. O Capítulo 4 traz uma entrevista com um dos maiores especialistas da Corte IDH no Brasil, o Promotor Suxberger. Ele já atuou, como perito (em duas ocasiões) na Corte IDH e no controle externo da atividade policial no Distrito Federal. Ele trouxe algumas compreensões dos motivos pelos quais o Brasil tem dificuldade em aplicar as decisões da Corte IDH. Por fim, no Capítulo 5, com base num trabalho recente do CNJ e PUCPR (2023) foi analisado os motivos dos juízes brasileiros em não aplicar nas suas sentenças as decisões da Corte IDH, perpetuando a conivência do judiciário pátrio com a violência policial. Ao final, verifica-se que a violência policial é histórica e estrutural, mas que a sociedade brasileira tem sensibilidade maior, para alguns tipos de violência (caso Maria da Penha, e menor, para outros tipos de violência (caso Favela Nova Brasília). Os juízes brasileiros estão a par deste processo, pois se recusam a utilizar as decisões da Corte IDH como forma de frear a letalidade policial brasileira.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - ***.173.968-** - JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR - UnB
Externa à Instituição - LIVIA MARIA SANTANA E SANT'ANNA VAZ - MPE-BA
Presidente - 776981 - MARIO LISBOA THEODORO
Interna - 2558243 - RENISIA CRISTINA GARCIA FILICE
Notícia cadastrada em: 28/11/2023 14:53
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