AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: ESTUDO COMPARADO COM OS SISTEMAS DO CHILE, DO MÉXICO E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Educação superior. Regulação. Avaliação. Qualidade.
A premissa do sistema regulatório da educação superior brasileira é atender aos interesses estratégicos do país. Nesta perspectiva, entender a regulação passa pela abordagem do sistema avaliativo, pois seu produto é elemento central no processo decisório do poder público.
Ao corroborarmos que o objetivo de uma política pública é enfrentar um problema público e dar-lhe solução efetiva, faz-se pertinente trazer experiências inerentes à educação superior de outros países. A pesquisa aqui esboçada tem como objetivo comparar a legislação regulatória brasileira com as respectivas normas do Chile, do México e dos Estados Unidos.
Esta escolha não é aleatória. A exemplo do Brasil, o sistema de educação superior mexicano e americano se caracterizam pela coexistência de instituições públicas e privadas. Em contrapartida, o Chile possui um sistema fundamentado no pressuposto de que os agentes privados executam as políticas educacionais universitárias.
Identificar as nuances de cada um desses sistemas e evidenciar as similitudes e diferenças com sistema brasileiro é o que se almeja ao fim da pesquisa.