O TERRITÓRIO E AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO DISTRITO FEDERAL: UM ESTUDO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
gestão democrática; rede pública de ensino; políticas públicas; educação; redes, ação pública. Instrumentos, participação e território.
Este projeto pretende observar como a gestão democrática da rede de ensino público do Distrito Federal atua como mediadora das políticas públicas no território. Para isso, este estudo partirá da Lei n. 4.751/2012, que é o normativo vigente que trata da gestão democrática do ensino público no âmbito do Distrito Federal, para buscar não apenas compreender os normativos que regem a gestão democrática do ensino público nesta unidade da Federação, mas também observar as interações entre esse instrumento de gestão, a participação dos atores e das políticas públicas nos territórios e redes, inclusive com coletivos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que possam se organizar a partir das ações, institucionalizadas ou não, resultantes dos processos de gestão democrática. Para essa análise, este estudo abrangerá o período compreendido entre 2012, ano de promulgação da Lei n. 4751, e 2021. Para investigar a dinâmica dessa gestão buscar-se-á: a) caracterizar a gestão democrática da rede de ensino público do DF; b) mapear atores e instrumentos de ação pública presentes na gestão democrática do ensino público do Distrito Federal; c) caracterizar as articulações dos atores em territórios da rede de ensino do Distrito Federal para a elaboração das regras, normas e captação de recursos e d) caracterizar as articulações dos atores para a construção, transformação e implementação de políticas públicas no território.