Banca de DEFESA: Candido do Nascimento Alves Rosa

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Candido do Nascimento Alves Rosa
DATA : 28/05/2024
HORA: 19:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_M
TÍTULO:

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO SISTEMA DE PRECEDENTES À BRASILEIRA: A INTERPRETAÇÃO DO STJ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE APLICADO AO DIREITO PENAL EM DECISÕES QUALIFICADAS COMO PRECEDENTES

 

PALAVRAS-CHAVES:

Legalidade; Superior Tribunal de Justiça; Pesquisa empírica; Precedentes.

PÁGINAS: 152
RESUMO:

Tem chegado ao STJ uma multiplicidade de processos, nos quais se verificam diferentes soluções dadas pelas Instâncias ordinárias para uma mesma questão de direito penal, muitas vezes mitigando o princípio da legalidade estrita, que goza de status de garantia fundamental em um Estado democrático. Desse modo, como tem sido a interpretação do STJ do princípio da legalidade aplicado ao direito penal em suas decisões qualificadas como precedentes? O Tribunal da cidadania tem relativizado o princípio da legalidade? Para fundamentar suas decisões qualificadas como precedentes, utiliza apenas do princípio da legalidade ou também de métodos de interpretação, da dogmática penal, de aspectos metodológicos das ciências descritivas e/ou de discursos caracterizados pela indução, pela dialética e pela lógica? Para responder o problema dessa pesquisa, a qual será conduzida mediante empiria, ter-se-á como base precedentes qualificados proferidos pela Terceira Seção do STJ, que serão analisados levando em conta a concepção de princípio da legalidade na tradição civil law, bem como a inserção no ordenamento jurídico brasileiro do instituto do stare decisis, oriundo da cultura common law normanda. A dissertação está dividida em três capítulos, além da introdução e da conclusão, evolui de uma perspectiva abstrata para a concretude. Nos primeiro e segundo capítulos, serão problematizados os principais conceitos da pesquisa, como o princípio da legalidade e sua falibilidade frente às complexidades provocadas pelo acontecer de novos fenômenos sociais. Posteriormente, ainda no segundo capítulo, serão abordadas as principais características da cultura common law, notadamente do stare decisis, cuja definição está sendo conformada e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. Por derradeiro, serão detalhadas as estratégias utilizadas para chegar à base refinada, composta por 26 acórdãos proferidos sob a sistemáticos dos recursos especiais repetitivos na Terceira Seção do STJ. Ato contínuo, proceder-se-á ao diagnóstico da postura do STJ, após exame dos decisum referidos, o que se fará por meio de em quatro blocos, nos quais os achados empíricos revelaram a existência de técnicas e estratégias decisórias que indicam um norte no que concerne à fundamentação.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA - IESB
Presidente - 2373993 - DEBORA BONAT
Externa ao Programa - 1150035 - FERNANDA DE CARVALHO LAGE - nullInterna - 1850245 - ROBERTA SIMOES NASCIMENTO