Banca de DEFESA: CRISTINA YUKIKO KUSAHARA GOMES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CRISTINA YUKIKO KUSAHARA GOMES
DATA : 13/10/2025
HORA: 14:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzAzNzRjMzUtNDdiNi00ZDhhLWExYzAtMDY0YjEwYTgxN
TÍTULO:

OS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL FIRMADOS EM DECORRÊNCIA DOS ATOS DE 08 DE JANEIRO DE 2023: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA UTILIZAÇÃO DO ANPP COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA CRIMINAL

PALAVRAS-CHAVES:

Acordo de não persecução penal; Justiça penal negociada; Princípio Constitucional da Fraternidade; Supremo Tribunal Federal; Eficiência penal; Justiça restaurativa; Política pública criminal

PÁGINAS: 112
RESUMO:

O objetivo deste trabalho é exemplificar a utilização de mecanismos de consenso no processo penal, notadamente o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), de forma a analisar a sua efetividade como instrumento de política pública criminal. A pesquisa apresentada neste trabalho foi desenvolvida com base nos Acordos de Não Persecução Penal homologados pelo Supremo Tribunal Federal que foram firmados em decorrência dos atos ocorridos em 08 de janeiro de 2023 na Capital Federal, Brasília/DF. Foram analisados 537 (quinhentos e trinta e sete) acordos homologados no período compreendido entre 30/08/2023 e 01/03/2025.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 6407195 - REYNALDO SOARES DA FONSECA
Externo ao Programa - 4149388 - MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS - UnBExterno à Instituição - ALEXANDRE DE MORAES - USP