Banca de DEFESA: JULIO CESAR DE MOTTA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JULIO CESAR DE MOTTA SILVA
DATA : 13/11/2025
HORA: 08:00
LOCAL: Sala de videoconferência da Faculdade de Direito UnB - https://teams.microsoft.com/meet/210632428198
TÍTULO:

PENA JUSTA E O PROCESSO ESTRUTURAL COMO ALTERNATIVA PARA PROBLEMAS IDENTIFICADOS PELA CRIMINOLOGIA

PALAVRAS-CHAVES:

Litigação estrutural; criminologia crítica; Supremo Tribunal Federal; Pena Justa (Programa de Sentença Justa)

PÁGINAS: 92
RESUMO:

A presente dissertação analisa o processo estrutural como instrumento de concretização dos direitos fundamentais diante das desigualdades diagnosticadas pela criminologia crítica. Parte-se do reconhecimento da crise institucional e da insuficiência do modelo processual tradicional para enfrentar demandas sociais complexas, especialmente no campo penal. Nesse contexto, o estudo revisita a trajetória da criminologia, desde suas origens até a vertente crítica, destacando diagnósticos de seletividade, estigmatização e desigualdade estrutural no sistema de justiça criminal. O trabalho enfatiza que a criminologia crítica evidencia como a criminalização atinge de forma desproporcional grupos vulneráveis, reproduzindo exclusões sociais. A partir desse diagnóstico, argumenta-se que o processo estrutural, por seu caráter democrático, dialógico e prospectivo, possibilita maior efetividade na construção de políticas públicas. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao reconhecer o “estado de coisas inconstitucional” nas prisões brasileiras no julgamento de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n. 347, representa marco relevante nesse debate, abrindo espaço para soluções conjuntas e estruturantes. Como proposta prática, a dissertação examina o programa “Pena Justa”, elaborado sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e homologado pelo STF, destinado a enfrentar a crise prisional com medidas coordenadas entre Executivo, Judiciário e sociedade civil. Conclui-se que a articulação entre criminologia crítica e processo estrutural oferece caminhos inovadores para a superação da crise de concretização dos direitos fundamentais no Brasil, orientando-se por princípios de publicidade, participação e justificação democrática.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - Bruna Stéfanni Soares de Araújo - UFPB
Interna - 1150035 - FERNANDA DE CARVALHO LAGE
Externo à Instituição - Rafael de Deus Garcia - IDP
Presidente - ***.404.828-** - TÉDNEY MOREIRA DA SILVA - UnB