Banca de DEFESA: FLAVIANE MONTALVÃO SIQUEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FLAVIANE MONTALVÃO SIQUEIRA
DATA : 19/11/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Sala de videconferências da Faculdade de Direito da UnB
TÍTULO:

ADPF 635: Estudo de Caso sobre Obstáculos e Avanços no Combate à Violência Policial e o Racismo

PALAVRAS-CHAVES:

ADPF 635; Violência Policial; Racismo Institucional; Supremo Tribunal Federal (STF)

PÁGINAS: 130
RESUMO:

Esta dissertação analisa a ADPF 635, ação movida no STF em 2019, como um estudo de caso sobre os desafios e progressos no enfrentamento da violência policial racializada no Rio de Janeiro. O trabalho investiga de que modo este processo pode efetivamente transformar tais práticas. A metodologia, de natureza qualitativa, baseia-se na análise detalhada dos autos do processo e no diálogo com um referencial teórico crítico sobre racismo estrutural, necropolítica e litigância estratégica. Os resultados indicam que a ADPF 635 foi um marco ao judicializar o tema, obtendo medidas cautelares inéditas e uma decisão final que instituiu um sistema de monitoramento e protocolos para o uso da força. A participação da sociedade civil mostrou-se fundamental para o processo. Contudo, conclui-se que a efetividade das decisões é limitada pelo descumprimento reiterado pelo Estado e por uma falha central do STF: reconhecer a letalidade, mas não enfrentar o racismo como sua causa estrutural. O julgamento simboliza, assim, um avanço jurídico formal que convive com a persistência de uma realidade opressiva, revelando os limites do Direito para promover mudanças estruturais.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - FLÁVIA MARTINS DE CARVALHO - STF
Presidente - 1863338 - EVANDRO CHARLES PIZA DUARTE
Interna - 1150035 - FERNANDA DE CARVALHO LAGE
Externo à Instituição - GABRIEL HADDAD TEIXEIRA - CEUB