Banca de DEFESA: NILTON LEAL DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NILTON LEAL DA SILVA
DATA : 26/11/2025
HORA: 11:00
LOCAL: a definir
TÍTULO:

AÇÃO RESCISÓRIA EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL: FUNDAMENTOS, DESAFIOS PRÁTICOS E PERSPECTIVAS

PALAVRAS-CHAVES:

Processo Civil; Reclamação constitucional; Ação rescisória; Coisa julgada; Segurança jurídica; Cognição; Devido processo legal substancial; Supremo Tribunal Federal

PÁGINAS: 84
RESUMO:

O estudo examina o cabimento da ação rescisória contra decisões proferidas em reclamação constitucional, tomando como ponto de partida a análise dos três institutos fundamentais: reclamação constitucional, coisa julgada e ação rescisória. Realizado por uma abordagem dedutiva, o trabalho demonstra a consolidação da reclamação como ação autônoma, suscetível de produzir coisa julgada material e investiga os efeitos da eventual desconstituição dessas decisões sobre o processo de origem. A pesquisa aborda, ainda, a orientação do Supremo Tribunal Federal em ações rescisórias manejadas contra decisões finais em reclamação, as limitações cognitivas inerentes à via reclamatória, a necessária subsidiariedade da ação rescisória e os riscos de contradições sistêmicas decorrentes da admissão simultânea de rescisórias contra decisões proferidas na reclamação e no processo principal. Como resultado, conclui que a solução que melhor se harmoniza com os princípios da segurança jurídica e da efetividade do processo é aquela que pondera a relação entre a ação rescisória e o processo originário, perquirindo se a procedência em reclamação produz resultado definitivo sobre a questão apreciada, bem como se não subsistem vias processuais ordinárias adequadas para a correção do vício apontado. Ademais, infere a necessidade de aperfeiçoamento teórico e normativo da interface entre reclamação constitucional e ação rescisória, a conferir maior racionalidade ao sistema processual.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1996968 - HENRIQUE ARAUJO COSTA
Externo à Instituição - Jose Elias Gabriel Neto - IDP
Externo à Instituição - LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES - UNICEUMA
Interno - 2176074 - WILSON ROBERTO THEODORO FILHO