Banca de DEFESA: SANDRA MIRANDA DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
DATA : 02/12/2025
HORA: 08:00
LOCAL: Sala de videoconferência da Faculdade de Direito
TÍTULO:

A JUDICIALIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES RESSARCITÓRIA E PUNITIVA DO TCU NO STF

PALAVRAS-CHAVES:

Prescrição de pretensões; Tribunal de Contas da União; Supremo Tribunal Federal; responsabilização de agentes públicos; segurança jurídica

PÁGINAS: 105
RESUMO:

O estudo se propõe a analisar as decisões finais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em mandados de segurança impetrados contra acórdãos do Tribunal de Contas da União, nos quais determina-se o ressarcimento ou aplica-se sanção, ou ambos. O objetivo é compreender se as decisões da Suprema Corte, no tocante à prescrição da pretensão ressarcitória e punitiva, têm assegurado e em que medida a responsabilização de agentes públicos e privados na defesa do patrimônio público, sem violar a segurança jurídica. A pesquisa demonstrou uma divisão quase equitativa entre as decisões concessivas (49,46%) e denegatórias da segurança (50,54%), bem como demonstrou a divergência existente nos pronunciamentos dos Ministros, principalmente no tocante à fixação do termo inicial e à interrupção do prazo prescricional. Ao final da pesquisa, são propostas a edição de norma legal específica pelo Poder Legislativo, que discipline a prescrição no âmbito do Tribunal de Contas da União, ao Supremo Tribunal Federal no sentido de uniformizar sua jurisprudência sobre o tema e ao TCU para formar grupo de trabalho com vistas a avaliar o tempo de apuração dos fatos no exercício do controle externo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2313529 - ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA
Interno - 1996968 - HENRIQUE ARAUJO COSTA
Externo à Instituição - MARCUS VINICIUS KIYOSHI ONODERA - USP
Interna - 1021564 - MARIA PIA DOS SANTOS LIMA GUERRA DALLEDONE