Banca de DEFESA: Renata Lyra Alves Xavier

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Renata Lyra Alves Xavier
DATA : 30/08/2022
HORA: 10:00
LOCAL: https://us02web.zoom.us/j/83263999325
TÍTULO:

"RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL E SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO: REALIDADE, OBSTÁCULOS E DESAFIOS".

PALAVRAS-CHAVES:

reclamação constitucional; precedentes vinculantes; garantia; segurança jurídica; jurisdição constitucional; hermenêutica jurídica.

PÁGINAS: 161
RESUMO:

A Reclamação constitucional é uma ferramenta que incita o debate desde o seu surgimento jurisprudencial no Direito brasileiro. Sua evolução no ordenamento sempre enfrentou dificuldades, desde a definição de sua natureza jurídica até a delimitação de seu objeto de tutela. Mas seu caminho sempre se pautou em um objetivo mais amplo: a manutenção da ordem constitucional, com a garantia da segurança jurídica. A partir da vigência do CPC/2015, houve uma mudança de paradigma na forma de interpretar a lei, que passou a contar com uma técnica de julgamento diferente: os precedentes vinculantes. Nesse sentido, os debates jurídicos sobre a reclamação foram incrementados, buscando entender como se estabelece a sua relação com os precedentes. Assente nessa premissa, a presente pesquisa objetivou entender como fica a função da Reclamação e o seu papel nesse sistema de precedentes brasileiro, a partir da revisão bibliográfica, especialmente da obra de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas sobre a ação, em cotejo com a teoria de precedentes. Mas não apenas como ela é vista no seu sistema de berço (common law), mas também sua recepção pela doutrina nacional. A pesquisa resultou em interessantes constatações sobre a importância da reclamação como ação da jurisdição constitucional nacional, e que ela é necessária no ordenamento jurídico brasileiro, desempenhando um papel de garantidora de direitos, com uma função hermenêutica que se destaca ainda mais com a aplicação de precedentes vinculantes. Apurou-se que existem desafios a serem superados, como por exemplo, a própria incorporação funcional dos precedentes, mas a reclamação continua a ser uma ação de grande valia na interpretação e aplicação do direito.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - CLARA CARDOSO MACHADO JABORANDY - UNIT
Externo ao Programa - 3149388 - MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Externo à Instituição - NEY DE BARROS BELLO FILHO - UFMA
Presidente - 407195 - REYNALDO SOARES DA FONSECA