Pesquisa de doutorado em que se abordam os caminhos necessários para a implementação
efetiva da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Caixa Econômica Federal (CEF), levando em
consideração a perspectiva dos Direitos Humanos. A pesquisa partirá do pressuposto de que o
acesso à informação é um direito fundamental e essencial para a promoção e o fortalecimento
da democracia e da instituição bancária. Nesse sentido, o estudo visa analisar como a CAIXA
pode avançar além do mero cumprimento normativo legal, buscando o empoderamento dos
cidadãos por meio do acesso a informações relevantes para o exercício pleno de seus direitos,
com foco na identificação dos princípios e das normas de direito relativas ao acesso à
informação implementadas e passíveis de uma descrição e análise, ainda que, de uma fração.
Por meio de uma revisão bibliográfica profunda, serão abordados aspectos fundamentais do
acesso à informação, como sua evolução histórica, sua relação com a democracia e sua
consagração como direito humano. Além disso, serão abordados diferentes aspectos
relacionados à implementação da LAI na CAIXA, como a disponibilidade de informações, a
clareza dos procedimentos de solicitação e resposta, os mecanismos de monitoramento e
fiscalização, e a capacidade de fornecer informações de forma acessível e compreensível. Ao
longo de seu desenvolvimento, serão discutidos os desafios enfrentados, tais como a cultura
do sigilo, a falta de capacitação dos gestores públicos e a dificuldade de acesso à informação
por parte da sociedade. Argumenta-se como hipótese, que para se ter um acesso efetivo é
necessário um esforço conjunto entre governo, sociedade e instituições bancárias, buscando
superar os desafios existentes, fortalecer o direito humano à informação e garantindo acesso a
informações transparentes, relevantes e de interesse público. Explorando possíveis soluções,
visa-se contribuir para o desenvolvimento de estratégias e recomendações que possam
fortalecer implementação da LAI na CAIXA, garantindo o pleno exercício do direito de
acesso à informação e promovendo o empoderamento dos cidadãos. Além disso, busca-se
estabelecer uma conexão entre a LAI, Direitos Humanos e Setor Bancário, demonstrando
como o acesso à informação é fundamental para a proteção e promoção do setor. A pesquisa
terá uma abordagem transdisciplinar, envolto nas Ciências Humanas, combinando elementos
do Direito, da Ciência Política, da Economia e dos Direitos Humanos. Serão utilizados
métodos qualitativos, como entrevistas e análise documental, para compreender a experiência
e perspectivas dos diversos atores envolvidos nesta implementação, como funcionários,
gestores e o cidadão. Em resumo, nas palavras de Pierre Bourdieu: “Hei-de apresentar aqui,
pesquisas em que ando ocupado. Serão apresentadas no estado que se chama nascente, que
dizer, em estado confuso, embrionário, pesquisas que, habitualmente, se encontraria de forma
acabada” ou não.