Banca de QUALIFICAÇÃO: ISLENE GOMES MATEUS CASTELO BRANCO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ISLENE GOMES MATEUS CASTELO BRANCO
DATA : 12/12/2025
HORA: 10:00
LOCAL: Profissionalização no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal: desafios e possibilidades para os
TÍTULO:

Profissionalização no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal: desafios e possibilidades para
os jovens adultos internados por tráfico de drogas

 

 

PALAVRAS-CHAVES:

Tráfico de drogas, sistema socioeducativo, profissionalização, proteção integral, direitos humanos

PÁGINAS: 119
RESUMO:

Este projeto de pesquisa investiga a relação entre juventude, vulnerabilidade social e
criminalidade, com foco em jovens de 18 a 21 anos internados no Sistema Socioeducativo do
Distrito Federal por envolvimento com o tráfico de drogas. Embora o tráfico seja reconhecido
pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma das piores formas de trabalho
infantil, a legislação brasileira frequentemente criminaliza esses jovens, ignorando as condições
de exploração às quais estão submetidos. Esse paradoxo revela o conflito entre a lógica
repressiva do sistema e os princípios da Doutrina da Proteção Integral, consagrados na
Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), configurando
expressão do chamado menorismo estrutural. O estudo analisa as iniciativas de
profissionalização promovidas pelo Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, avaliando seu
impacto na ressocialização desses jovens. A metodologia combina análise documental,
entrevistas qualitativas e levantamento de dados quantitativos sobre a abrangência, qualidade e
alinhamento dos programas de profissionalização às demandas do mercado de trabalho, além
de examinar o acompanhamento pós-medida socioeducativa. Ao abordar uma temática pouco
visibilizada, a pesquisa busca contribuir para o aprimoramento de políticas públicas capazes de
promover dignidade, autonomia e oportunidades concretas, reafirmando o compromisso com os
direitos humanos e a justiça social. Os resultados esperados poderão subsidiar ações voltadas à
prevenção de reincidências, ao rompimento de ciclos de exclusão e ao fortalecimento do sistema socioeducativo, em consonância com os compromissos nacionais e internacionais de proteção à
juventude e com a efetivação da função socioeducativa do Estado.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1285088 - ANTONIO MARCOS MOREIRA DA SILVA
Externa ao Programa - 2222564 - CRISTINA MARIA ZACKSESKI - nullInterna - 1170952 - LUCIA HELENA CAVASIN ZABOTTO PULINO
Externa à Instituição - Áurea Bezerra de Medeiros