Banca de QUALIFICAÇÃO: JADE HERMANO MARCCIUS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JADE HERMANO MARCCIUS
DATA : 24/11/2025
HORA: 16:00
LOCAL: Teams
TÍTULO:

DESAPARECIMENTOS FORÇADOS E LETALIDADE: A PRODUÇÃO DE MORTES NOS SUBTERRÂNEOS DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE GOIÁS.

PALAVRAS-CHAVES:

Prisão; administração penitenciária; tecnologias de controle; Estado; Punitivismo; Goiás.

PÁGINAS: 90
RESUMO:

A presente pesquisa, visa compreender em primeiro lugar os conceitos centrais de prisão e poder e posteriormente será realizado o mapeamento dos regimes disciplinares e as técnicas e tecnologias de controle e punitivas que operam sobre os corpos dos apenados dentro das Unidades Prisionais do Estado de Goiás e os desdobramentos como o adoecimento físico e mental e as mortes decorrentes do racionamento de água, comida e dos castigos infindos e como esse conjunto de “procedimentos” disciplinares são determinantes na vida ou na morte do preso. A partir da ótica de análises realizadas de relatórios de Inspeção "In loco" realizados pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, dentro das penitenciárias do Estado; em segundo lugar com base em casos concretos e relatos trazidos a pesquisa, busca-se investigar e entender os elementos constitutivos da Soberania Punitiva dentro da dinâmica de funcionamento da prisão em que a punição se torna algo comercializável, e objeto de barganha entre o Estado e os presos, constituindo-se como parte da economia ilegal da prisão. Em terceiro momento será realizado uma análise das portarias e regimentos internos dos presídios estaduais (segurança máxima) e dos presídios regionais do Estado de Goiás, observando os procedimentos de segurança e rotinas carcerárias, criando reflexões acerca dos circunstâncias vivenciadas pelos presos inseridos no Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, em paralelo com os princípios e garantias fundamentais do sistema “progressivo” de cumprimento de pena a Luz da Lei de Execução Penal; Em quarto Lugar os documentos prisionais, bem como cartas escritas pelos próprios detentos os “vasos comunicadores” e produção documental que escapa a legalidade e análise sobre arquivos de prisão e apagamento. Esta é uma pesquisa documental, é aplicação de análise de casos concretos e observações etnográficas, serão as principais estratégias de investigação. O objeto de análise da presente pesquisa irá se concentrar nas Unidades Prisionais do Estado de Goiás especificamente no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia precisamente a Casa de Prisão Provisória e Penitenciária Odenir Guimarães, Unidade Prisional Estadual de Anapolis. A presente investigação irá trazer reflexões sobre a concepção de arquivamento dentro da Execução Penal e do Processo Penal ou mesmo em procedimentos administrativo intraprisionais e como isso é tratado pelos agentes estatais como mais um “movimento processual padrão” os cartórios criminais opera- se em “junta-se a certidão de óbito e determina a extinção do processo em decorrência da morte”. O arquivamento administrativo da falta disciplinar antecipa dinâmicas semelhantes ao arquivamento do processo judicial em razão da morte do agente (Prando, 2022b): promove-se, com efeito, o arquivamento da própria responsabilidade do Estado.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANTONIO SERGIO ESCRIVAO FILHO
Interna - ***.507.209-** - ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO - UFSC
Presidente - 321346 - MENELICK DE CARVALHO NETTO
Externa à Instituição - VALDIRENE DAUFEMBACK