Banca de DEFESA: REBECA DA SILVA COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : REBECA DA SILVA COSTA
DATA : 10/03/2026
HORA: 14:30
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

Silêncio jurídico, racismo e controle urbano: da resistência quilombola à atuação dos movimentos negros no Habeas Corpus nº 208240 no Supremo Tribunal Federal

PALAVRAS-CHAVES:

Movimento negro; Jurisdição constitucional; Branquitude; Hermenêutica senhorial; Racismo institucional

PÁGINAS: 91
RESUMO:

Esta dissertação investiga o impacto da atuação do Movimento Negro no Supremo
Tribunal Federal a partir da análise do Habeas Corpus nº 208240, que trata da abordagem
policial e da ausência de elementos objetivos aptos a configurar a suspeição, abrindo espaço
para a subjetividade do saber-fazer diário policial, historicamente fundada na demarcação do
negro como inimigo e alvo de controle sob a política do dispositivo da racialidade. Inicialmente,
contextualiza o movimento negro como primeiro movimento social brasileiro, cuja trajetória
atravessa as resistências no período escravocrata, a articulação política no período
contemporâneo e sua incidência no processo constituinte de 1988, na legislação antirracista e
na jurisdição constitucional, evidenciando seu caráter histórico, político e produtor de
conhecimento. Em seguida, a pesquisa analisa o silêncio e o epistemicídio no direito sobre as
relações raciais, em um contínuo histórico, tematizando as formulações da crítica do racismo
ao processo de interpretação das normas e a forma engendrada jurídica de funcionamento
político voltada à captura, acusação e condenação de jovens negros, especialmente no contexto
contemporâneo da Lei de Drogas, revelando o direito como um dos motores de estabilização
da hierarquia racial branca. Por fim, examina os votos proferidos no Habeas Corpus nº 208240,
demonstrando como a superficialidade do debate racial no Supremo e a ausência de uma agenda
negra estruturada interferem na formulação das teses jurídicas e na delimitação do controle de
legalidade das abordagens policiais. O resultado indica que o Supremo se blinda sob o
argumento da hermenêutica senhorial, reconhecendo o racismo estrutural e o compromisso
institucional da Corte, sem, contudo, enfrentar a complexidade do perfilamento racial no caso
concreto, internalizando o discurso do tirocínio e da violência policial fundada na cor, o que
evidencia como a prática senhorial no sistema jurídico atravanca o avanço da agenda negra na
jurisdição constitucional, apesar do permanente tensionamento promovido pelo movimento
negro.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1863338 - EVANDRO CHARLES PIZA DUARTE
Externa à Instituição - MAÍRA DE DEUS BRITO - IDP
Presidente - 2558243 - RENISIA CRISTINA GARCIA FILICE