Banca de DEFESA: ALMERINDA LOPES PINTO VASCONCELOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALMERINDA LOPES PINTO VASCONCELOS
DATA : 03/07/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Microsoft Teams
TÍTULO:

ENTRE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA E A INVISIBILIZAÇÃO DAS DISCRIMINAÇÕES ESTRUTURAIS: UMA CRÍTICA HERMENÊUTICO-JURÍDICA AO ART. 146-A DO CÓDIGO PENAL SOBRE (CYBER)BULLYING

PALAVRAS-CHAVES:

Bullying. Cyberbullying. Eclipse discriminatório. Racismo. Direitos humanos.

PÁGINAS: 150
RESUMO:

Esta dissertação analisa a Lei nº 14.811/2024, que introduziu o art. 146-A no Código Penal e tipificou o bullying e o cyberbullying como formas de intimidação sistemática. Não obstante represente marco normativo relevante no enfrentamento de violências reiteradas em ambientes escolares e digitais, a norma apresenta fragilidades conceituais que desafiam a proteção de sujeitos historicamente vulnerabilizados. A expressão “sem motivação evidente”, inscrita no caput do dispositivo, suscita insegurança hermenêutica ao projetar aparência de neutralidade sobre agressões atravessadas por marcadores de raça, gênero, sexualidade, deficiência, religião ou outros vetores de subordinação social. Sob essa perspectiva, condutas que demandariam qualificação jurídica própria, à luz da tutela penal antidiscriminatória, podem ser reconduzidas à gramática genérica do bullying ou do cyberbullying, configurando risco de eclipse discriminatório, categoria desenvolvida nesta pesquisa para nomear o obscurecimento das matrizes discriminatórias da violência. Parte-se da hipótese de que a tipificação penal, quando aplicada sem mediação constitucional e antissubordinatória, pode contribuir para a despolitização das violências estruturais. Ao diluir motivações discriminatórias, o dispositivo tende a integrá-las a uma lógica punitivista genérica, reconduzindo práticas socialmente estruturadas à racionalidade liberal-individualizante do conflito interpessoal, do desvio comportamental e da conduta isolada. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada no método hermenêutico-crítico, com revisão bibliográfica, análise documental da legislação penal, exame legislativo, análise de dados institucionais e levantamento jurisprudencial qualitativo. O corpus compreende normas sobre intimidação sistemática, racismo, crimes contra a honra e proteção integral de crianças e adolescentes; documentos legislativos da Lei nº 14.811/2024; relatórios institucionais sobre violência escolar; dados do IPEDF/Codeplan referentes ao Distrito Federal; e decisões do TJDFT e do TJSP sobre bullying, cyberbullying e violências discriminatórias. A dissertação busca contribuir para a formulação de diretrizes jurídico-pedagógicas capazes de orientar uma interpretação antidiscriminatória do art. 146-A do Código Penal, assegurando a adequada capitulação das condutas, a proteção integral de crianças e adolescentes diante de violências interseccionais, a efetividade dos direitos humanos e a igualdade material no ordenamento jurídico brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1285088 - ANTONIO MARCOS MOREIRA DA SILVA
Interna - 1193040 - ELEN CRISTINA GERALDES
Externo à Instituição - FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS - IDP
Presidente - 1800868 - JANARA KALLINE LEAL LOPES DE SOUSA