LINGUAGEM SIMPLES COMO DIREITO HUMANO: PERSPECTIVAS COMPARADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CANADENSE E CHILENA
linguagem simples; direitos humanos; políticas públicas; administração pública federal.
A pesquisa proposta busca analisar se o uso de princípios da linguagem simples em comunicações emitidas pela administração pública federal pode constituir uma política pública de promoção dos direitos humanos e da equidade. Pretende, ainda, explorar como a linguagem simples tem sido implementada no Canadá e no Chile, dois países que ocupam lugar de referência na implementação de políticas de linguagem simples a partir de uma abordagem baseada em direitos humanos. A partir da análise das duas experiências internacionais, o estudo objetiva identificar caminhos para inspirar políticas públicas de linguagem simples no Brasil. A pesquisa qualitativa combinará a análise teórica, fundamentada nas teorias críticas de direitos humanos; documental; e de campo, com entrevistas de gestoras/es públicos diretamente envolvidas/os em políticas de linguagem simples nos dois países estudados. A tese buscará delinear o contexto brasileiro, investigando a relação entre linguagem, poder e desigualdade no Brasil. Em seguida, abordará o movimento global pela linguagem simples e sua repercussão recente no país, em contraponto a uma tradição estatal burocrática e elitista. A análise da implementação da linguagem simples pelo viés dos direitos humanos no Canadá e no Chile será realizada para elaborar recomendações ao Brasil pela adoção da linguagem simples como política de direitos humanos orientada à equidade.