Banca de DEFESA: JADE HERMANO MARCCIUS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JADE HERMANO MARCCIUS
DATA : 29/07/2026
HORA: 10:00
LOCAL: Microsoft Teams
TÍTULO:

DESAPARECIMENTOS FORÇADOS A ECONÔMIA ILEGAL DAS PRISÕES: CARTOGRAFANDO AS TECNOLOGIAS PUNITIVAS NOS SUBTERRÂNEOS DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE GOIÁS.

PALAVRAS-CHAVES:

Prisão; administração penitenciária; tecnologias de controle; Estado; punitivismo; Goiás.

PÁGINAS: 140
RESUMO:

A pesquisa debate inicialmente debate inicialmente os conceitos centrais de prisão e poder para, posteriormente, mapear os regimes disciplinares e as técnicas e tecnologias de controle e punição que operam sobre os corpos dos apenados dentro das unidades prisionais do estado de Goiás e os seus desdobramentos, como adoecimento físico e mental e mortes decorrentes do racionamento de água, comida e dos castigos infindos. Analisa como esse conjunto de “procedimentos” disciplinares são determinantes na vida ou na morte do preso, tendo como objeto Relatórios de Inspeção in loco da Defensoria Pública do Estado de Goiás, nas penitenciárias do estado. Em seguida, com base em casos concretos e relatos, busca investigar e entender os elementos constitutivos da “soberania punitiva” dentro da dinâmica de funcionamento da prisão em que a punição se torna algo comercializável, e objeto de barganha entre o Estado e os presos, constituindo-se como parte da economia ilegal da prisão. Em terceiro momento realiza uma análise das portarias e regimentos internos dos presídios estaduais (segurança máxima) e dos presídios regionais do estado de Goiás, observando os procedimentos de segurança e rotinas carcerárias, e refletindo acerca dos circunstâncias vivenciadas pelos presos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), frente aos princípios e garantias do sistema “progressivo” de cumprimento de pena à luz da Lei de Execução Penal. Por fim, analisa os documentos prisionais administrativos e judiciais, bem como as cartas escritas pelos detentos como “vasos comunicadores” e produção documental que escapa dos arquivos de prisão e do apagamento. Trata-se ded levantamento e análise documental de casos conjugada com observações etnográficas. O objeto de análise se concentra no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia precisamente na Casa de Prisão Provisória e na Penitenciária Odenir Guimarães, Unidade Prisional Estadual de Anápolis. Traz reflexões sobre a concepção de arquivamento dentro da Execução Penal e do Processo Penal ou mesmo em procedimentos administrativos intraprisionais e como isso é tratado pelos agentes estatais como mais um “movimento processual padrão” dos cartórios criminais expressos no comando:“junta-se a certidão de óbito e determina a extinção do processo em decorrência da morte”. O arquivamento administrativo da falta disciplinar antecipa dinâmicas semelhantes ao arquivamento do processo judicial em razão da morte do agente (Prando, 2022b): promove-se, com efeito, o arquivamento da própria responsabilidade do Estado. Para compreender a gênese dessa realidade, as problemáticas estruturais da prisão e o funcionamento do sistema penal contemporâneo serão trabalhados a partir dos conceitos de Justiça de Transição e das teorias decoloniais, evidenciando como a segurança pública atual permanece operando nos moldes autoritários do período ditatorial em que houve uma transição democrática incompleta e como o aparato repressivo do Estado se conecta ao legado da colonialidade e da escravidão. Sob esse prisma, o modelo contemporâneo de policiamento e encarceramento em massa é analisado não como uma ruptura com o passado, mas como uma permanência histórica onde a instituição prisional perpetua as hierarquias raciais originárias do período colonial como o critério central de punição e seletividade. Desse modo, as violações e a violência inerentes ao ambiente prisional revelam-se como ferramentas de controle de corpos historicamente marginalizados, demonstrando que o fracasso da transição política na arquitetura da segurança permite a sobrevivência de estruturas coloniais e escravistas na gestão penal do Estado.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1418046 - ANTONIO SERGIO ESCRIVAO FILHO - nullInterna - ***.507.209-** - ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO - UFSC
Presidente - 321346 - MENELICK DE CARVALHO NETTO
Externa à Instituição - VALDIRENE DAUFEMBACK - UFSC