Banca de DEFESA: LIANNE CARVALHO DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LIANNE CARVALHO DE OLIVEIRA
DATA : 30/07/2026
HORA: 10:00
LOCAL: Microsoft Teams
TÍTULO:

O desprezo que (quase) mata: desistência de mulheres negras do Distrito Federal em tempos de pandemia de Covid-19.

PALAVRAS-CHAVES:
PÁGINAS: 276
RESUMO:

Esta tese investigou as práticas institucionais e os sentidos implicados na desistência da intervenção judicial por mulheres negras durante a pandemia de Covid-19, mais especificamente, as situações em que essas mulheres solicitaram a revogação de medidas protetivas e, posteriormente, foram afetadas por feminicídio consumado ou tentado. A pesquisa foi desenvolvida a partir de processos dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, motivada pela necessidade de compreender a permanência do desprezo racial no âmbito judicial e o que aconteceu no interior dessas práticas e dos sentidos a elas atribuídos, para que a desistência se tornasse uma possibilidade ou mesmo uma imposição para essas mulheres, em um contexto marcado pela intensificação da precarização das vidas e pela maior exposição à violência masculina e à morte. Sustentou-se a hipótese de que a desistência integra um processo mais amplo de abandono institucional, produzido pelo dispositivo de racialidade que orienta o funcionamento do Judiciário brasileiro e, de modo particular, o do Distrito Federal, no enfrentamento à violência contra a mulher. A pandemia, longe de instaurar uma ruptura, operou como cenário de desnudamento dessa engrenagem, ao intensificar uma gestão institucional que aproximou ainda mais as mulheres negras da morte, em um movimento que a pesquisa compreende como feminicídio de Estado. A investigação foi orientada por uma lente interseccional, ancorada no pensamento feminista negro e nas contribuições de teóricas que articulam raça, gênero e crise sanitária. Diante das lacunas, distorções e silenciamentos presentes no arquivo judicial, a Fabulação Crítica de Saidiya Hartman revelou-se o método mais adequado ao propósito da pesquisa, por permitir apreender o arquivo sob outra perspectiva, para além dos poderes que o detêm, vislumbrando gestos que desafiam o registro oficial. Adotou-se uma abordagem qualitativa de natureza documental, com base na convicção de que essas mulheres, mesmo nos contextos mais agudos de opressão, engendram formas de resistência que escapam à ordem do documentável. Os achados evidenciaram que a pandemia intensificou a vida já precária dessas mulheres e que, na interação com as práticas institucionais, foram observados o abandono, a morte judicial, as fugas e as resistências. A análise confirmou a hipótese central de que a desistência não constitui uma responsabilidade individualizada da mulher, mas uma resposta estruturada pelo dispositivo de racialidade no âmbito do feminicídio de Estado, que age, omite e administra a exposição dessas mulheres à violência e à morte. Os achados apontam ainda para a persistência de uma continuidade entre o passado escravista e as práticas contemporâneas da justiça, reatualizada nas operações do dispositivo de racialidade, evidenciando um campo que precisa ser sistematicamente investigado por pesquisas futuras, em especial aquelas voltadas para contextos de emergências sanitárias e outras situações de crise que intensificam a vulnerabilidade de mulheres negras à violência, à desistência e ao abandono institucional.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - BRUNA CRISTINA JAQUETTO PEREIRA - UCMADRID
Presidente - 2458484 - DEBORA DINIZ RODRIGUES
Externa à Instituição - ILANA GRUNBAUN AMBROGI - ANIS
Interno - 2290568 - WANDERSON FLOR DO NASCIMENTO