Banca de QUALIFICAÇÃO: THIAGO ARAÚJO DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : THIAGO ARAÚJO DA SILVA
DATA : 18/09/2026
HORA: 18:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/meet/267656936441677?p=3SjgwSxtyeMoFDUIPE
TÍTULO:

A distância entre o direito e o acesso: desigualdades na acessibilidade digital e no exercício do direito humano à comunicação nos portais governamentais do Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Acessibilidade na web. Direitos das pessoas com deficiência. Comunicação pública. Inclusão digital.

PÁGINAS: 46
RESUMO:

O direito humano à comunicação não deveria mudar de forma à medida que o território
muda. Embora o Brasil compartilhe um mesmo conjunto de normas, diretrizes e
políticas voltadas à promoção da acessibilidade digital, a implementação desse direito
ainda produz experiências profundamente desiguais de acesso aos ambientes digitais
governamentais. Esta pesquisa analisa, em uma perspectiva multiescalar, a
implementação da acessibilidade digital nos portais dos governos dos 26 estados
brasileiros e do Distrito Federal, articulando avaliação automatizada, observação
sistemática dos ambientes digitais e interpretação comunicacional. Foram examinados o desempenho técnico dos portais, a presença e a continuidade dos recursos de
acessibilidade, a arquitetura da informação, a organização dos conteúdos e as
escolhas institucionais que estruturam a comunicação pública. Os dados consolidados
da etapa nacional demonstram que a conformidade com diretrizes técnicas constitui
apenas uma das dimensões da acessibilidade digital. A forma como informações,
serviços públicos e recursos de acessibilidade são organizados e permanecem ao
longo dos percursos construídos nos ambientes digitais participa da configuração das condições de acesso ao direito humano à comunicação. Em etapa complementar, a
pesquisa incorpora a análise do portal do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência — Novo Viver sem Limite, relacionado a uma política nacional de direitos
das pessoas com deficiência e construído, desde sua origem, com a participação
dessas pessoas. Nesse diálogo, a pesquisa busca compreender como decisões
técnicas, comunicacionais, institucionais e participativas se articulam na construção das
condições de acesso à informação, aos serviços públicos e à participação na vida
pública. O estudo evidencia, a partir dos resultados consolidados da etapa nacional,
que a acessibilidade digital não se resume à presença de ferramentas ou à adequação
a critérios técnicos, mas envolve a organização dos ambientes, a continuidade dos
recursos e as formas de participação que orientam sua construção. A análise
desenvolvida contribui para ampliar a compreensão sobre a implementação da
acessibilidade nos ambientes digitais do Estado ao evidenciar as relações entre
acessibilidade digital, comunicação pública e direitos humanos, reconhecendo a
experiência de acesso como dimensão constitutiva da efetivação desse direito .

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALEX REINECKE DE ALVERGA - UFRN
Presidente - 1193040 - ELEN CRISTINA GERALDES
Técnico(a)-Administrativo(a) Interno(a) - 1654620 - GISELE PIMENTA DE OLIVEIRA
Interna - 1800868 - JANARA KALLINE LEAL LOPES DE SOUSA