Banca de DEFESA: ANA CAROLINA FREITAS DE ANDRADE SABOIA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA CAROLINA FREITAS DE ANDRADE SABOIA
DATA : 19/10/2026
HORA: 14:30
LOCAL: https://teams.microsoft.com/meet/2295839299067365?p=JRgH7ktJ9qjVdQxYL3
TÍTULO:

Políticas públicas para a redução das desigualdades: uma análise da inclusão de pessoas negras no serviço público federal brasileiro

PALAVRAS-CHAVES:

políticas públicas; desigualdade; racismo; ações afirmativas, serviço público federal.

PÁGINAS: 122
RESUMO:

Esta dissertação busca compreender como o Estado brasileiro atuou historicamente como produtor e reprodutor de desigualdade racial e como apenas recentemente passou a institucionalizar progressivamente a promoção da igualdade racial. As práticas racistas reproduzidas pelo Estado marginalizaram a população negra ao longo de séculos, e a partir da década de 1990 começa a se ensaiar uma mudança institucional com a intenção de combater e tentar reverter a situação de desigualdade racial. O quadro de profunda desigualdade racial no país é comprovado pelos dados estatísticos oficiais existentes que permitem comparar a situação entre brancos e negros. A pesquisa busca investigar, interpretar e compreender como o Estado brasileiro tem avançado na transformação de estruturas historicamente marcadas pela desigualdade racial, analisando a implementação do Decreto nº 11.443/2023, que estabelece o preenchimento por pessoas negras de no mínimo 30% de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e documental, e a análise quantitativa e qualitativa dos dados oficiais de pessoal do serviço público, disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal disponibilizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A análise se baseia na ocupação por pessoas negras dos cargos e funções dos 34 órgãos da administração pública federal direta, entre dezembro de 2023 e dezembro de 2025. Em dezembro de 2025 havia 19 órgãos em cumprimento integral da meta, 13 cumprindo parcialmente e 2 órgãos em descumprimento total. Os resultados demonstram que o desempenho dos órgãos em relação ao cumprimento das regras estabelecidas pelo Decreto é heterogêneo, especialmente quando considerados os diferentes grupos hierárquicos de cargos e funções, evidenciando que, apesar dos avanços observados, persistem desafios e barreiras para ampliar a presença de pessoas negras nos espaços de liderança e tomada de decisão da administração pública federal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1285088 - ANTONIO MARCOS MOREIRA DA SILVA
Interna (Suplente) - 1193040 - ELEN CRISTINA GERALDES
Externo à Instituição - IVAIR AUGUSTO ALVES DOS SANTOS - UNESCO
Externa ao Programa - 1065451 - LAYLA DANIELE PEDREIRA DE CARVALHO - null