Banca de QUALIFICAÇÃO: ALESSANDRA MENDES DURANTE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALESSANDRA MENDES DURANTE
DATA : 22/04/2024
HORA: 19:30
LOCAL: Videoconferência - Google Meet
TÍTULO:

Um direito em construção: leituras, comparativos e perspectivas da Lei de Acesso à Informação no
Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Lei de Acesso à Informação, Direitos Humanos, direito ao acesso.

PÁGINAS: 40
RESUMO:

À luz dos Direitos Humanos, o direito de acesso à informação possibilita que outros
direitos sejam conhecidos, afirmados e vivenciados. Com a justificativa da relevância
social desse direito, a questão-problema que move esta pesquisa é: como o Estado
brasileiro pode estimular a ampliação da utilização da Lei de Acesso à Informação pelas
várias camadas da população? O objetivo geral é descrever e analisar mecanismos de
ampliação de acesso; já os objetivos específicos são: identificar ações e propostas de
governos que tentaram restringir esse acesso; realizar o estudo de caso do Ministério dos
Direitos Humanos, a fim de compreender os procedimentos, limites e possibilidades de
acesso no cotidiano do Executivo Federal; analisar três projetos para disseminação da
lei: Programa Um por todos e todos por um!, Programa Controladoria na Escola e Projeto
Aluno Auditor e recomendar ações para ampliar o acesso à LAI, tornando-a, de fato, uma
política de Estado. As referências teóricas são estudos sobre Direitos Humanos e direito
de acesso à informação. No percurso metodológico, conjugam-se várias técnicas de
pesquisa: análise documental, estudo de caso e revisão bibliográfica.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1193040 - ELEN CRISTINA GERALDES
Externa à Instituição - GISELE PIMENTA DE OLIVEIRA - IESB
Interna - 2316993 - KATIA MARIA BELISARIO
Externa à Instituição - NATALIA OLIVEIRA TELES DA SILVA