Banca de QUALIFICAÇÃO: Erika Lula de Medeiros

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Erika Lula de Medeiros
DATA : 15/12/2022
HORA: 14:30
LOCAL: TEAMS
TÍTULO:

Relações entre justiça, poder e democracia: uma análise do sistema de justiça brasileiro a partir de casos do Tribunal Popular Internacional sobre o Sistema de Justiça

PALAVRAS-CHAVES:
PÁGINAS: 30
RESUMO:

Partindo do interesse em aprofundar a análise sobre a relação estabelecida entre justiça, direitos humanos e democracia no Brasil, me dedicarei a estudar o fenômeno da produção de injustiças no campo do sistema de justiça brasileiro. O objetivo da pesquisa é identificar quais seriam os papéis por ele desempenhados neste processo, bem como, as suas participações e responsabilidades na reprodução das estruturas de exploração e de dominação que forjam nossa realidade. Como estratégia de delimitação do estudo, analisarei situações concretas de violações aos direitos humanos perpetradas contra sujeitos coletivos de direitos, que possibilitarão o aprofundamento da investigação, com identificação das arenas formais de resolução de disputas construídas no Estado de Direito brasileiro, dos conflitos de interesses emergidos dos casos analisados, dos atores participantes nestas disputas, bem como, da mobilização realizada em torno dos direitos concretamente reivindicados. Para tanto, utilizarei o processo de construção do “Tribunal Popular Internacional do Sistema de Justiça”, experiência popular iniciada em 2019 por organizações da sociedade civil,  movimentos sociais, dentre outros atores. Seu objetivo geral é ampliar o conhecimento e o engajamento da sociedade no enfrentamento de problemas estruturantes do sistema de justiça brasileiro, por meio da realização de uma experiência que, simbolicamente, o denunciou e anunciará novos parâmetros para sua atuação em defesa dos interesses dos sujeitos coletivos de direitos. A experiência do Tribunal Popular será utilizada como ferramenta metodológica desta pesquisa, na medida em que permitirá a interação com seus participantes – tomados como sujeitos coletivos de direitos – e a extração de suas leituras, significados e análises acerca do objeto deste trabalho. E a observação participante da pesquisadora nessa experiência viabilizará a identificação dos casos emblemáticos de instrumentalização do sistema de justiça brasileiro para a negação de direitos coletivos, como, também, dos temas gerados pela práxis dos sujeitos coletivos de direitos em relação a ele. Assim, o desenho metodológico proposto à pesquisa é o de estudo de casos múltiplos, cujo percurso incluirá a aplicação das seguintes técnicas de pesquisa: a sistematização da experiência, a observação participante, a realização de entrevistas e a análise de conteúdo de documentos. Sob o ponto de vista do referencial teórico, a pesquisa tomará a experiência do TPISJ como estratégia para lançar “um olhar por outro lado”, nos termos formulados por Roberto Aguiar, sobre o sistema de justiça brasileiro. Nesse percurso, o diálogo teórico com O Direito Achado na Rua será estabelecido em pelo menos duas frentes: pela adoção da categoria “sujeito coletivo de direitos”, que é firmada dentro desta escola jurídica por José Geraldo de Sousa Junior, e pela possibilidade de reflexão, desde sua teoria crítica dos direitos humanos, do movimento de defesa da necessária democratização do sistema de justiça no campo dos direitos humanos.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1418046 - ANTONIO SERGIO ESCRIVAO FILHO
Externo à Instituição - FABIO COSTA MORAIS DE SA E SILVA
Presidente - 191.173.968-91 - JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR - UnB
Externa à Instituição - Luciana de Souza Ramos
Externo à Instituição - MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS