O Feminicídio e a desistência das mulheres negras do Distrito Federal em situação de violência dos processos da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) em tempos da pandemia de COVID-19
A pandemia do COVID-19 chamou atenção de pesquisadores(as) para o aumento da violência doméstica contra as mulheres no mundo, afetando sobremaneira as mulheres negras. Neste período houve maior número de feminicídios de mulheres negras se comparada às brancas. Neste cenário, mulheres negras por vezes tem abdicado do direito de viver sem violência em um tempo histórico que o chamado à vida se tornou tão urgente. A pesquisa pretende analisar as manifestações, os motivos e o sentidos implicados na desistência das mulheres negras do processo judicial durante a pandemia no Distrito Federal que posteriormente tiveram suas vidas interrompidas pelo ato feminicida. A colonização, o patriarcado, o racismo denegado estruturaram uma gestão jurídica que ocasiona o persistente desprezo do Judiciário pelas demandas das mulheres negras vitimizadas pela violência e tende a ensejar sua decisão de não continuar com intervenção judicial, ainda que esteja no seu horizonte o agravamento da violência. Entendemos a desistência parte deste descaso, integrando a política de desumanização levado a cabo pelo Estado brasileiro junto ao povo negro, deixando-os morrer. À despeito das legislações de combate à violência doméstica, do feminicídio, partimos da inquietação que na pandemia houve exacerbamento da intervenção diferenciada no enfrentamento da violência contra as mulheres, aproximando as pretas e pardas ainda mais da morte, em momento que a situação emergência de saúde pública convoca proteção à vida. A pesquisa qualitativa visa produzir conhecimento específico a partir da análise documental e entrevista, agregando o método dialético e a abordagem interseccional. O referencial teórico dialoga com reflexões do pensamento feminista negro diaspórico na apreensão do modo como a colonização, o patriarcado, o classismo e o racismo juntos, acarretam injustiças na vida das mulheres negras, como também impulsionam resistências.