Banca de DEFESA: RENATO WILSON CHAVES LIMA JUNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RENATO WILSON CHAVES LIMA JUNIOR
DATA : 25/11/2024
HORA: 14:00
LOCAL: PPGA
TÍTULO:

IMPLANTAÇÃO DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL

PALAVRAS-CHAVES:

inteligência artificial; setor público; julgamento; processos.

PÁGINAS: 90
RESUMO:

O uso de Inteligência Artificial (IA) vem ganhando maior proeminência em todas as áreas da atividade humana, inclusive o setor público, onde sua utilização objetiva aprimorar a prestação de serviços à sociedade, como os relativos ao contencioso, cujo histórico de morosidade há muito reclama por providências. Esta pesquisa teve por objetivo avaliar a implantação do uso de IA na apreciação de processos administrativos fiscais federais na primeira instância de julgamento, atividade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), abordando riscos, dificuldades e aspectos legais/normativos relacionados à iniciativa, levantados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, bem como captando e analisando a percepção a respeito do uso dessa ferramenta por parte dos servidores da instituição, tanto os julgadores de processos da espécie, como os que desenvolvem internamente soluções tecnológicas como a IA, para o que foi realizada pesquisa de campo. Como resultado, foram apontadas questões consideradas relevantes para a eventual implantação de IA na consecução de atividades do contencioso pela RFB, propondo igualmente formas de melhor abordá-las, como a preferência pela automação de atividades objetivas de caráter repetitivo, o investimento em capacitação e a adoção de regulamentação interna, visando ao sucesso de tal empreitada, em relação à qual são esperados ganhos significativos para a realização das referidas atividades, bem como à disponibilização de conteúdo sobre esse tema, em especial para a Academia e a Administração Pública. Como produto técnico tecnológico, foi elaborado um relatório técnico conclusivo, contendo roteiro para a implantação, pela RFB, do uso de IA no contencioso administrativo tributário federal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1863337 - ARNALDO MAUERBERG JUNIOR
Interno - ***.834.891-** - CLEIDSON NOGUEIRA DIAS - UnB
Externo à Instituição - CLÁUDIO CÉSAR DE PAIVA - UNESP
Interna - 1762431 - MARINA FIGUEIREDO MOREIRA